Os vereadores de Forquilhinha encaminharam nesta segunda-feira, dia 24, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 100/2023, apresentado pela deputada estadual Ana Campagnolo, que institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e visa aumentar a segurança dos estudantes e colaboradores.

“Essa iniciativa estabelece medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Estado de Santa Catarina, com protocolos de prevenção, identificação e ação frente à possíveis riscos à integridade física de estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar”, descreve o vereador Dinho Rampinelli (PL), na moção assinada também pelos vereadores Felipe Dordete (PP) e Marilda Casagrande (PP).

Mais destaques da Sessão

Contra o Veto Parcial ao PE nº 07/2023

Os vereadores votaram nominalmente contra a Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei PE nº 07/2023, que “Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoio e à assessoria jurídica e dá outras providências”.

O Executivo havia vetado parcialmente o Art. 3º, referente a emenda modificativa, ao Projeto de Lei PE nº 7/2023, por inconstitucionalidade e ausência de interesse público.

Indicações

35/2023

Cumprimento da Lei Municipal nº 1515/2009, que determina no artigo 1º que “Os bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informativos de obras públicas municipais, serão identificados pelo brasão ou pela Bandeira do Município de Forquilhinha, em consonância ao decreto regulamentador a ser instituído pelo Poder Executivo.”, no que se refere principalmente aos veículos próprios do Município de Forquilhinha.

Segundo o proponente, há veículos do município sem identificação dificultando o controle e fiscalização do uso. (Dinho Rampinelli – PL)

36/2023

Solicitação de reserva de 02 ou 03 vagas diariamente de atendimento nas Unidades Municipais de Saúde para os casos de emergência. (Marilda Casagrande – PP)

Redação – Filipe Casagrande