Foi aprovado na sessão dessa segunda-feira, 16, um projeto de resolução, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT), para alterar o método de inscrição para o pronunciamento dos vereadores nas explicações pessoais. O objetivo do projeto é determinar uma escala de rodízio entre os vereadores, elaborada em reunião de líderes dos partidos a cada início do ano legislativo, com vigência para o mesmo ano. O vereador poderá se abster de utilizar seu tempo mediante comunicação verbal à Mesa.

Projeto de Lei

Os vereadores aprovaram o projeto de lei PE 020/2018, que altera um dispositivo da lei nº 1302, de 2007. Nesta nova matéria, foi acrescentado o termo desafetação no projeto de doação do terreno no Núcleo Industrial do bairro Vila Lourdes doado à CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA. É uma autorização para mudar a destinação do imóvel, de público para particular.

Requerimentos

O vereador Robertino de Souza (PDT) apresentou dois requerimentos. O primeiro é um pedido à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Criciúma e ao DEINFRA, para que seja construído um trevo alemão no entroncamento da Rodovia Gabriel Arns com a Avenida Duzentos e Dez. O segundo requerimento é uma solicitação ao Executivo de Criciúma para que seja feito o revestimento asfáltico no trecho que compreende a mesma rodovia e a mesma avenida, que dá acesso ao Bairro Cidade Alta, pertencente ao município vizinho.

Indicações

O vereador Adenor Pola (PP) fez uma indicação à Administração Municipal para que seja feita a ligação entre a ruas José da Silva e Sebastião Rodrigues Dutra, do loteamento Mário Tiscoski, no bairro Ouro Negro.

Juarez de Oliveira (PP) fez duas indicações. A primeira solicitando a liberação do loteamento José Back em frente ao posto Godoi, no bairro Vila Lourdes. “Os moradores solicitam a regularização desse loteamento, com objetivo de ter mais paz, dignidade e segurança às suas famílias”, justificou o vereador. Ele também pediu ao Município, a pavimentação da rua Dejair José Colonetti, no loteamento Sebão, no bairro Vila Franca.

Moção de Aplauso

A sessão desta segunda-feira também foi de homenagens. O vereador Maciel da Soler (MDB) sugeriu uma Moção de Aplauso e Congratulações para a servidora do judiciário, Anaira Possoli Zapelini, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira. A homenageada ingressou no Poder Judiciário Catarinense como Comissária da Infância e Juventude em dezembro de 2003, lotada na comarca de Forquilhinha.

Dentre as inúmeras funções desenvolvidas estão: cumprimento de mandados na área da infância e juventude, como busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de risco; orientação nas unidades de saúde acerca dos encaminhamentos necessários em caso de suspeita ou confirmação de violência, recebendo reconhecimento pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família; orientação nos regimentos escolares, oficinas e palestras em escolas sobre drogas, atos infracionais, prevenção e repreensão de violência sexual, entre outras.

Familiares, amigos e colegas de trabalho, como a Juíza da Comarca, Luciana Lampert Malgarin e a promotora, Danielle Diamante, prestigiaram a homenagem feita a servidora.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves