Foi aprovado requerimento nº 14/2021, que solicita informações sobre compras diretas realizadas pelo Poder Executivo.
Alguns contratos realizados com empresas terceirizadas pela Prefeitura de Forquilhinha foram questionados nesta terça-feira, 27, na 13ª sessão da Câmara de Vereadores. Os vereadores aprovaram o requerimento nº 14/2021, de autoria do Felipe Dordete (PP), que solicita ao Poder Executivo a cópia integral de sete procedimentos de compra direta.
Em quatro meses, uma das empresas recebeu mais de R$ 54 mil com serviços de jardinagem. “Estamos apenas cumprindo com o nosso papel de legislador que é de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Com a aprovação do requerimento, vamos ter a oportunidade de esclarecer dúvidas quanto aos serviços contratados e a forma de contratação”, declara o vereador Dordete.
O requerimento aprovado também solicita cópia da contratação do assessor jurídico da Fundação Ambiental de Forquilhinha (FUNDAF). O presidente da Câmara, Célio Elias (PT), disse que todas as solicitações serão apreciadas em plenário pelos vereadores. “Não vamos engavetar nenhum requerimento como foi feito no passado. O nosso compromisso com a transparência estará honrado até o último dia de mandato desta mesa diretora”, ressalta.
Mais destaques da sessão
Acessibilidade
A construção de uma rampa de acesso à Capela Mortuária no Bairro Saturno foi solicitada à Secretaria de Infraestrutura, por meio de indicação 53/2021. “A hora da despedida é o momento mais triste na vida da pessoa. Ver um cadeirante precisa de ajuda para se despedir torna o momento mais difícil ainda”, disse o vereador Valdeci Figueredo (PDT), autor da indicação.
Turismo
A criação de uma Rota Turística no Interior foi objeto da indicação nº 54/2021, do vereador Marcos Rocha Macedo (PDT). A iniciativa encaminhada à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo visa divulgar as riquezas, belezas e potencialidades do município.
Asfalto
Aplicação de camada asfáltica na Rua Joaquim Tomazi, no Loteamento Jardim Eldorado, Bairro Santa Líbera. A solicitação faz parte da indicação dos vereadores Marilda Casagrande (PP) e Felipe Dordete (PP), encaminhada para a Secretaria de Infraestrutura.
Repúdio à PEC 32/2020
Foi aprovada a moção de repúdio nº 02/2021, de autoria dos vereadores Marcos Rocha Macedo (PDT) e Larissa Rocha Elias (PDT), contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa do Governo Federal. Na avaliação dos vereadores, a PEC caracteriza a retirada dos direitos adquiridos e conquistados ao longo da história pelos servidores públicos, que serão os maiores penalizados com as mudanças.
Manutenção das rodovias estaduais
A recuperação da camada asfáltica nas rodovias Antônio Valmor Canela, Gabriel Arns e Pedro Manoel da Silva foi solicitada pelos vereadores. O requerimento nº 15/2021, de autoria da vereadora Marilda Casagrande (PP), será encaminhado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
Quatro projetos aprovados
Quatro projetos de lei do Executivo (números 21, 22, 23 e 24/2021) foram aprovados pelos vereadores. Entre eles a nova redação da criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que visam promover o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.