Em uma iniciativa do vereador Célio Elias (PT), o Legislativo aprovou na sessão desta segunda-feira, 29, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica não permitindo a reeleição da Mesa Diretora. A Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos para um mandato de dois anos e não será permitida a recondução, na mesma legislatura, para o mesmo cargo na eleição subsequente.

O projeto recebeu seis votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Emenda à Lei Orgânica 003

De autoria do vereador Juliano Arns (PDT), foi aprovada na noite desta segunda-feira, 29, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, alterando o artigo 30, da Lei Orgânica do Município.

“Art. 30 – Esta Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de qualquer membro da Câmara, individualmente ou em coautoria, Comissão Permanente ou Mesa Diretora; ou do Prefeito Municipal; ou 5% (cinco por cento) dos eleitores no Município.

• 1º – A proposta será discutida e votada em dois turnos, nas duas Sessões Ordinárias subsequentes, considerando-se aprovada, se obtiver, em cada um, dois terços dos votos dos membros da Câmara.
• 2º – Ambos os turnos podem ocorrer em Sessões Extraordinárias, desde que respeitado interstício mínimo de 6 dias entre um e outro.

Segundo o vereador, esta emenda visa ampliar a iniciativa dos vereadores, no tocante à propositura de emendas à Lei Orgânica do Município, que é base para todas as demais, incluindo o Regimento Interno. O quórum necessário e processo de votação continuam os mesmos, o que se pretende é dar maior autonomia legal para os parlamentares iniciarem as proposituras.

Projeto de Resolução

Foi aprovado na Sessão desta segunda-feira um Projeto de Resolução, iniciativa da Mesa Diretora, alterando o Artigo 53 do Regimento Interno em relação a realização de Sessões Solenes. Eles serão convocadas pela Mesa Diretora, por ato oficial, ou por deliberação da Câmara Municipal, mediante requerimento apresentado pela maioria absoluta dos Vereadores. Da mesma forma para as Moções realizadas pelo Legislativo. Uma emenda foi proposta pela Comissão de Finanças para que a realização das mesmas seja feita com a assinatura de um terço do vereadores, ou seja, não pela maioria absoluta como era a proposta original. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Indicações

Aulas de zumba para as comunidades

Os vereadores Leandro Loch (PSDB) e Arlei Dondossola (PR) apresentaram uma indicação sugerindo ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a realização de um estudo para a implantação de aulas de Zumba para todos ao bairros da cidade, incluindo as comunidades do interior.

Criação de grupo de pessoas com fibromialgia

O vereador Célio Alves Elias (PT) também solicitou um estudo ao Executivo. É um pedido para que se trabalhe a possibilidade de criar um grupo de pessoas portadoras de fibromialgia, disponibilizando alguns métodos funcionais, como RPG – Reeducação Postural Global, fisioterapia ou pilates, podendo ser feito através do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.  Segundo Elias, esse grupo composto por equipes multiprofissionais podem atuar tanto na unidade de saúde, como nas visitas domiciliares.

Juares de Oliveira faz duas indicações

Duas indicações foram apresentadas pelos vereadores Juares de Oliveira (PP). A primeira é uma sugestão para que o Município busque uma parceria com os Governos Estadual e Federal, para a pavimentação asfáltica da rua Dejair José Colonetti, no loteamento Sebão, bairro Vila Franca.

Já o segundo pedido é direcionado à Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a pavimentação da rua Manoel Gabriel Dias, no bairro Santa Clara.

Debate sobre a germanização da cidade

Forquilhinha é conhecida como a cidade mais germânica do Sul do Estado, mas segundo o vereador Maciel Da Soler (MDB), pouco se tem feito na prática para transformar este título em realidade, de modo especial visando o turismo com incremento de empregos e renda.

Neste sentido, o vereador sugeriu ao Poder Executivo que convide e reúna todos os arquitetos e engenheiros da cidade e da região para um amplo debate juntamente com os servidores efetivos e comissionados da área, a fim de conscientizar a todos sobre a importância que as obras com traços germânicos representam para manter viva a nossa cultura e fomentar o desenvolvimento econômico por meio do turismo, criando, se possível, alguns incentivos para tais construções.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves