Um projeto de lei do Executivo foi aprovado pelos vereadores de Forquilhinha na sessão dessa segunda-feira, 16, criando o Plano Municipal de Cultura. É um documento que objetiva fundamentar, regulamentar e desenvolver políticas públicas de cultura necessárias ao município. Essas políticas são focadas em ações que busquem a valorização da cultura local e regional. Desta forma, são necessárias a elaboração e a institucionalização de programas e projetos estratégicos em diversas áreas de atuação da sociedade, concretizando, a relação entre cultura e desenvolvimento.

O Plano Municipal é peça fundamental na construção do Sistema Municipal de Cultura e também para a consolidação das políticas públicas de cultura no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Código de Posturas do Município

Os vereadores aprovaram, ainda, um projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a forma de depósito e que disciplina a coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos. É uma forma de adequar a legislação no Código de Posturas do Município de Forquilhinha. O texto alterado diz o seguinte: “Quando da imposição da multa será notificado o infrator, cabendo-lhe recurso ao órgão fiscalizador, a ser interposto no prazo de 20 (vinte) dias contados do primeiro dia útil seguinte ao da notificação.”

“Caso o infrator não interponha recurso, deverá realizar o recolhimento do valor referido aos cofres públicos no prazo de (30) dias, contados da data da notificação, decorrido este prazo, o débito será devidamente inscrito em dívida ativa do Município.”

Indicações

O vereador Juares de Oliveira (PP) solicitou ao Município, por meio de uma indicação, a redução da altura de duas lombadas físicas na Rodovia Josephina Lodette Vassoler. Uma que fica nas proximidades do campo de futebol, no bairro Vila Franca e outra nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Cruz.

Juares também pediu a inclusão da modalidade de Atletismo nas atividades esportivas de Forquilhinha. Segundo o vereador, hoje tem atletas que praticam essa modalidade e que participam de competições, tanto na região como em outros cidades e até fora de Santa Catarina

Também durante as indicações, o vereadores Célio Elias (PT) solicitou ao Departamento Municipal de Trânsito de Forquilhinha, DEMUTRAN, que estude a possibilidade de implementação do transporte coletivo Municipal no Loteamento Antônio Horr, no bairro Santa Ana.   “Com o aumento populacional, principalmente nos loteamentos, se faz necessário o estudo de melhores deslocamentos dos ônibus municipais para facilitar a vida dos moradores”, justificou Elias.

Finalizando os trabalhos desta segunda-feira, o vereador Arlei Dondossola (PR) sugeriu a reforma ou troca por galeria de concreto da ponte que liga as comunidades de Morro Comprido e Araçá.  “A ponte está em péssimo estado de conservação causando risco a todos que trafegam por aquele trecho”, explicou Dondossola.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves