Os vereadores encaminharam para a leitura na sessão desta segunda-feira, uma Moção de Apoio ao Fórum Catarinense Contra a Reforma da Previdência. Este Fórum foi criado por representantes de sindicatos e movimentos sociais da região, de quatro federações de trabalhadores (indústria, construção civil, mineiros e aposentados e pensionistas), três centrais sindicais (UGT, NCST e CTB), OAB, dentre outras entidades. O objetivo é esclarecer a população sobre a proposta do Governo Federal para a reforma da previdência, a PEC 287, que altera os direitos dos trabalhadores.
Os organizadores do movimento querem ouvir, debater e cobrar dos parlamentares em Brasília, posicionamento favorável à preservação dos direitos dos trabalhadores. O projeto vai para análise das comissões permanentes.
Doação de terreno
Os vereadores aprovaram um projeto do executivo de desafetação e doação de um terreno localizado no Loteamento Núcleo Industrial VI, no Bairro Vila Lourdes, mediante licitação. O objetivo é fomentar o desenvolvimento socioeconômico, priorizando a geração de emprego e renda. Serão avaliadas propostas de empresas, de acordo com os critérios e pesos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, como o número de novos empregos diretos e renda, índice de recolhimento de tributos e valor agregado de impostos e utilização de mão de obra local.
Requerimento
O vereador Juliano Arns (PDT) pediu ao Chefe do Executivo, por meio de um requerimento, informações com base na Lei Ordinária Municipal 1889/2013, sobre os remendos feitos nas ruas pavimentadas após a instalação da rede da CASAN. Independentemente do tipo de revestimento, o vereador quer saber se são paliativos ou considerados parte da obra acabada e se há alguma contrapartida da Prefeitura na revitalização urbana após a obra, ou compete apenas à CASAN.
Indicações
Pavimentação
O vereador Juarez de Oliveira (PP) sugeriu ao Poder Executivo, a pavimentação com asfalto ou lajotas de concreto das ruas Frei Ático Eyng, Bernardo Eyng, Irmã Evilásia Eyng, Irma Arns Back, próximas ao Posto de Combustível Nova Energia no Bairro Clarissas. A pavimentação vai melhorar a qualidade de vida dos moradores, eliminando a poeira em dias de sol e a lama em dias de chuva.
Sistema de agendamento de consultas
O vereador também pediu um estudo em busca de um sistema interligado para agendamento de consultas médicas em todas Unidades de Saúde do Município. Esta seria uma forma de evitar o deslocamento dos pacientes e daria mais agilidade ao processo.
Abrigo de passageiros
O vereador Adenor Pola (PP) sugeriu ao município a construção de um abrigo de passageiros na margem da Rua Bonifácio Back nas proximidades do colégio Estadual Luiz Tramontin, no bairro Santa Isabel.