O projeto Escola Sem Partido de autoria do vereador Daniel Freitas (PP) foi apreciado na sessão desta segunda-feira, 11, e aprovado com 12 votos a favor, três contrários e uma abstenção. A matéria apresentou uma emenda de autoria do vereador Aldinei Potelecki (PRB) para que a proposta passe a vigorar em janeiro de 2019. Manifestantes contra e a favor do projeto estiveram na Casa. A matéria institui o programa no âmbito do sistema municipal de ensino.

Em seu discurso, o vereador Tita Beloli (PMDB), que se absteve da votação, mencionou que era importante ser melhor discutida. Votaram contrários, os vereadores Geovana Benedet (PSDB), Paulo Ferrarezi (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD).

Com a aprovação do projeto, que vai para sanção do prefeito, os professores deverão seguir determinações que estabelecem que no exercício de suas funções, não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas, não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Ainda conforme a matéria, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria, o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, e o docente não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

O vereador, autor da matéria, justificou que é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

“Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, comentou.

Relembre

O projeto chegou a entrar na pauta da semana passada, mas foi retirado pelo autor, após reunião com a Polícia Militar que alegou falta de segurança. Na sessão desta segunda-feira, Policiais Militares auxiliaram na regularização da entrada. Senhas foram distribuídas para permitir a presença de grupos a favor e contra a matéria.

Francine Ferreira – Daniela Savi