Os vereadores aprovaram na última segunda-feira, 30, em segundo turno, o projeto de lei complementar que altera dispositivos de uma lei de 2011 definindo os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no município. Este projeto vai beneficiar, neste primeiro momento, os adquirentes de terrenos do Loteamento Parque Luiz Tiscoski, no bairro Santa Cruz, que aguardam pelo registro dos imóveis.
Projeto de lei PE 011/2018
Também foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 30, um projeto de lei que autoriza a Administração Municipal a firmar contrato de comodato com a Diocese de Criciúma – Paróquia Sagrado Coração de Jesus. O objeto será o empréstimo gratuito de um imóvel localizado na Rodovia Municipal Leonardo Loch, na comunidade de Santa Terezinha, com área de terra de 15.000,00m2. O terreno será utilizado como campo de futebol e o prazo de comodato será de 10 anos, podendo ser prorrogado.
Indicações
Vereador pede melhorias em centros comunitários
O vereador Juarez de Oliveira (PP) fez dois pedidos ao Poder Executivo, por meio de indicações. A primeira solicitação é para que seja feita a conclusão da construção do centro comunitário do bairro Santa Cruz, além da construção de uma praça pública com estacionamento para a unidade e para a Igreja Nossa Senhora Aparecida. Juarez solicitou ainda a reforma e ampliação padronizadas do centro comunitário da comunidade de São Jorge.
Empréstimo de equipamentos hospitalares
O vereador Adenor Pola (PP) solicitou ao Município, também por meio de uma indicação, a compra, para empréstimos, de equipamentos hospitalares como muletas, camas hospitalares e cadeiras de rodas. “É uma forma de contemplar as pessoas que necessitam e não tem condições de comprar, ajudando na recuperação do paciente”, justificou Pola.