Além destes projetos do Legislativo, outros três projetos de lei do Executivo foram aprovados pelos vereadores.

Cinco projetos de lei, dois requerimentos e três indicações foram aprovados pelos vereadores nesta segunda-feira, dia 23, em Forquilhinha. Entre eles, dois projetos de origem do Legislativo nº 17/2021 e 18/2021 que criam, respectivamente, o Programa Municipal de Censo de Inclusão das Pessoas Diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA), e o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios para o Cultivo de Hortaliças.

A criação do censo de inclusão previsto no PL nº 17/2021 visa identificar a quantidade e o perfil socioeconômico, criar um mapeamento dos casos e direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA. “Precisamos ter em mãos o número de pessoas diagnosticadas com TEA para obter informações concretas sobre a quantidade de casos e outros dados importantes, que vão resultar em ações mais direcionadas e precisas”, justifica Dinho Rampinelli (PL), o autor do projeto.

E o PL nº 18/2021 visa garantir a limpeza de terrenos baldios da cidade, por meio de um programa de aproveitamento destes terrenos com o cultivo de hortaliças. Alguns requisitos foram estabelecidos para reforçar garantias de quem planta e dos proprietários de terrenos. “A utilização destes imóveis para a subsistência de famílias de nosso município é medida de fácil aplicação, que promove a limpeza da cidade e evita a proliferação de insetos, pragas e animais peçonhentos”, comenta o autor da proposta, vereador Marcos Rocha Macedo (PDT).

Mais destaques da 30ª Sessão

Projetos aprovados

PLE nº 39/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Forquilhinha; fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

PLE nº 49/2021 – Altera o artigo 1º da Lei nº 2.504, de 21 de julho de 2021, que versa sobre a denominação da Avenida dos Mineiros, as atuais Ruas 267, 225 e Avenida dos Papagaios.

PLE nº 50/2021 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à empresa Agronômica Indústria e Comércio de Embalagens Agrícolas.

Requerimentos

23/2021 – Envio de ofício à diretora-presidente da Casan solicitando a individualização dos medidores de consumo de água de cada residência no Condomínio Residencial Forquilhinha. (Autoria: Célio Elias – PT)

24/2021 – Envio de ofício à coordenadoria de Infraestrutura Sul, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando a construção de um trevo alemão, na Rodovia Gabriel Arns, Km 385, na interseção com a Rua Francisco Ronchi e Rua José da Silva, no bairro Ouro Negro. (Autoria: Marilda Casagrande – PP)

Indicações

126/2021 – Construção de vestiários, ampliação da área com rede de proteção e manutenção no Campo de Futebol Suíço, no bairro Clarissas. (Marcos Rocha Macedo – PDT)

129/2021 – Realização de Campanha nas Unidades de Saúde para arrecadação de medicamentos junto à população. (Célio Elias – PT)

130/2021 – Realização de Mutirão de Castração para animais de rua e animais de famílias de baixa renda. (Marilda Casagrande – PP)

Retorno

O presidente da Câmara, Célio Elias (PT), e a vereadora Marilda Casagrande (PP) retornaram ao Legislativo de Forquilhinha, após 15 dias de ausência por motivos particulares e sem remuneração.

Redação – Filipe Casagrande