O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) iniciou o processo para a regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais. A primeira etapa é o cadastro dos proprietários de imóveis que estão no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Parque Estadual da Serra Furada, Reserva Biológica Estadual do Aguaí e a Reserva Biológica do Sassafrás. O cadastro deve ser feito neste site.

A regularização fundiária é um trabalho a longo prazo que visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação Estaduais, melhorando a preservação destas áreas e promovendo justiça social aos proprietários de terras. Estima-se que, somente no Parque da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação estadual, há mais de 700 imóveis privados. O cadastro é o primeiro passo do processo que tem por finalidade a indenização amigável.

Na primeira etapa ocorre o Cadastro dos Proprietários. Na sequência, o IMA irá fazer uma priorização dos proprietários com base em critérios legais como idade, portadores de doenças crônicas e também levando em conta critérios ambientais, publicados em portarias específicas para cada Unidade de Conservação.

Os recursos para a indenização são de compensações ambientais. À medida que forem entrando novos recursos de compensação ambiental, serão indenizados mais proprietários, sempre de acordo com critérios de priorização estabelecidos na Instrução Normativa.

Após os proprietários se cadastrarem, o IMA irá notificar o proprietários priorizados para a entrega da documentação dos imóveis. Estando esta documentação correta, será feita uma avaliação do preço das propriedades (com base em dados do mercado imobiliário) e proposto um valor justo de indenização. A desapropriação amigável se dará aos proprietários que aceitarem o valor proposto pelo IMA.

Francine Ferreira – Claudia Xavier