Na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores neste ano, nessa segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, PE 045/2018, autoriza a Administração Municipal a desafetar e a promover a transferência do domínio do imóvel urbano pertencente ao Município de Forquilhinha, situado na Rodovia Gabriel Arns, Bairro Vila Franca, à empresa Silvestre Gás e Transportes LTDA, mediante a alienação ou doação com encargo, para fins de regularização fundiária de interesse social.

A empresa está instalada há mais de 15 anos neste imóvel e para regularizar a posse, a empresa deve fazer a compra do imóvel, mediante o pagamento de 100% do valor estipulado pela Planta Genérica de Valores.

Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto 051/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral do Município no montante de até R$ 45.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde destinado ao Programa de Agentes Comunitárias de Saúde. O projeto tem o objetivo de remanejar dotações para ajustes no orçamento de 2018, tendo em vista que algumas contas, não terão os saldos utilizados em sua totalidade, transferindo assim, estes saldos, para as dotações com previsões menores que a necessidade atual.

Indicação

O vereador Juares de Oliveira (PP) fez um pedido à Administração Municipal, por meio de uma indicação. Ele solicitou que se estude a possibilidade de climatizar e colocar películas escuras na capela mortuária do Cemitério Municipal Recanto da Paz, como forma de proteção e conforto em dias de muito sol e calor.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves