Total pago aos reclamantes é o maior desde 2014, com destaque para os créditos quitados por acordo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) garantiu no ano passado o pagamento de R$ 941,7 milhões a trabalhadores que tiveram o direito reconhecido nas decisões judiciais. O resultado é o melhor dos últimos cinco anos. Os valores liberados aos credores decorrem de três formas: de execuções bem-sucedidas, de acordos cumpridos e de pagamentos feitos espontaneamente.

Em 2018 foram garantidos R$ 457,9 milhões por meio da conciliação, representando quase metade do total revertido aos trabalhadores (48,6%). Para se ter uma ideia, em 2014 foram repassados R$ 191,4 milhões através de acordos. As execuções (cobrança forçada da dívida) também obtiveram um bom resultado – R$ 444 milhões, cerca de 47,1% do total, enquanto o percentual pago aos trabalhadores de forma espontânea foi de 4,2%, o que significa cerca de R$ 39,8 milhões. Os dados são da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal.

Quanto aos valores acumulados para os cofres públicos, o TRT-SC somou R$ 1,45 bilhão nos últimos 12 meses. Foram arrecadados R$ 1,43 bi de contribuições previdenciárias, R$ 5,8 milhões de imposto de renda e R$ 10 milhões de custas. Em âmbito nacional, a JT repassou aos trabalhadores cerca de R$ 30,3 bilhões e arrecadou mais de R$ 9 bilhões, sendo R$ 8,1 bi de contribuições previdenciárias, R$ 431,4 milhões de custas e R$ 418,9 mi de imposto de renda.

Varas do Trabalho encerram maior número de execuções dos últimos cinco anos

Além de alcançar o melhor resultado dos últimos cinco anos no quesito ‘valores repassados a trabalhadores’, as Varas do Trabalho de Santa Catarina também encerraram o maior número de execuções no mesmo período. Foram finalizadas mais de 27 mil ações na fase de execução em 2018, o melhor resultado desde 2014, quando 24,2 mil processos nesta etapa foram concluídos. Em 2015, foram encerradas 18,8 mil ações; em 2016, 22,6 mil; e em 2017, 25,4 mil.

A execução inicia quando o devedor, depois de intimado, se recusa a pagar a dívida trabalhista consolidada, da qual não cabe mais recurso. Os motivos são vários e incluem desde dificuldades financeiras enfrentadas pelo empregador até devedores mal-intencionados, que buscam ocultar patrimônio. Para o corregedor do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi, o bom desempenho demonstra que “nossos magistrados estão empenhados em tornar suas decisões efetivas”, afirmou.

Para o juiz Fernando Luiz de Souza Erzinger, da 1ª VT de Jaraguá do Sul, unidade que liderou o ranking de execuções encerradas (596) em 2018, o resultado é fruto do aprimoramento dos atos para encontrar valores dos devedores e da maior utilização dos convênios do TRT-SC. O juiz da 2ª VT de Jaraguá do Sul, João Carlos Scalco, que encerrou 515 execuções, também destacou os convênios, mas observou outro aspecto. “A significativa redução de novas ações, verificada a partir da Reforma Trabalhista, criou ambiente favorável para maior empenho do magistrado na execução”, avaliou.

Em Santa Catarina, há atualmente 45,7 mil ações pendentes de execução, além das 26,4 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida -, totalizando 72,1 mil processos julgados e ainda não executados.

Francine Ferreira – Clayton Wosgrau