A Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa assinaram nesta semana o termo de cooperação que garante ações de educação para cerca de cinco mil detentos no sistema prisional catarinense. O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é a designação de professores e o apoio pedagógico ao ensino fundamental e médio, por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) e do Departamento de Administração Prisional (DEAP). A vigência do documento é de 40 meses.

“Cerca de 400 professores atuam dentro do sistema prisional, com uma demanda por alfabetização de dois mil detentos em um universo de 23 mil em Santa Catarina. O aumento da escolarização é um benefício à sociedade e vemos campo para ampliar nosso trabalho”, avaliou o secretário da Educação Natalino Uggioni.

Juntamente com o adjunto da pasta da Administração Prisional, Edemir Alexandre Camargo Neto, o secretário Leandro Lima destacou que a oferta do ensino formal é parte importante nas estratégias de segurança. Um dos resultados percebidos quando o preso ingressa no ensino formal é a decisão por se submeter a exames nacionais como o Enade e o Enceja. Assim, ele muda a autopercepção em meio ao processo de aprendizagem. “A educação associada ao trabalho e políticas de assistência em saúde compõem um todo que melhora o quadro da segurança nas unidades prisionais”.

Trabalho de detentos é contrapartida

Para a Secretaria de Estado da Educação, uma das contrapartidas é outro convênio, que irá viabilizar a mão de obra dos apenados para reformas de carteiras e cadeiras do mobiliário escolar da rede estadual, em oficinas do sistema prisional do estado. Também está em tratativas a atuação de apenados em algumas funções para unidades educacionais, ligadas à limpeza e à manutenção.

As ações de fortalecimento para o atendimento educacional aos apenados em Santa Catarina são fundamentadas pelo Plano Estadual de Educação em Prisões, atualizado em 2016 e com vigência prevista de dez anos. “A maior parte da comunidade desconhece a relevância deste trabalho da educação dentro do sistema prisional. Quando percebemos os números de atendimentos e de projetos, assim como as oportunidades geradas, somos motivados a divulgar e a prosseguir nessa tarefa”, ressalta a diretora de Gestão da Rede Estadual, Isabela Fornari Müller.

A gerente de Modalidades, Programas e Projetos Educacionais, Beatris Clair Andrade, justifica a visão por trás das iniciativas. “Se, por um lado, é triste uma sociedade em que uma pessoa se alfabetiza dentro da prisão, por outro, com um trabalho pedagógico e não assistencialista, criamos oportunidades em algum momento da vida dessa pessoa, para que ela conclua a educação básica”.

Francine Ferreira – Sicilia Vecchi