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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Forquilhinha, que condenou uma rede...
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar, por danos morais,...
O juiz de direito Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude da Capital, determinou a retirada imediata das redes sociais...