A adesão ao REFIS deverá ser formalizada mediante requerimento do contribuinte. O projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de...
Contribuintes catarinenses com débitos nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de...
Contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação...
Esta quinta-feira, 27, é o último dia para que inadimplentes com a Administração Municipal consigam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)...
Possibilidade de renegociação de dívidas segue apenas até o fim de dezembro. Faltando menos de um mês para o término do Programa...
Os contribuintes em débito com os cofres municipais de Maracajá poderão requerer, a partir da próxima semana, o parcelamento das dívidas, ou...
Os vereadores de Forquilhinha aprovaram na sessão do Legislativo desta semana, com uma emenda, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a...
O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-SC) arrecadou R$ 10,5 milhões em impostos atrasados em 30 dias. Os números da Secretaria de...
Está no ar o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o PREFIS-SC. Criado para incrementar a arrecadação catarinense, o...
Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 212 de 5...
