A Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. De acordo com a...
Ana Lucia Westrup – OAB/SC 56.292 E-mail: analuciawestrup@gmail.com A usucapião é um instituto do direito civil que visa à aquisição da propriedade...
“Adotar uma criança é uma grande obra de amor, é um amor que transcende os laços consanguíneos e transforma o nosso coração...
A Constituição Federal de 1988 determina que de quatro em quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano que termina aquele...