O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de lei catarinense que reconhece a...
A Lei 13.608/18, que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúncia e que define regras para o pagamento de recompensa a...
A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)...
Aproveitar dias quentes para relaxar e brincar em piscinas residenciais multifamiliares e coletivas está mais seguro em Santa Catarina. O governador Raimundo...
As empresas de telefonia, televisão por assinatura, internet, planos de saúde, entre outros segmentos, serão obrigadas a estender aos clientes antigos os...
A lei que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos em Santa Catarina...
Medida é válida para rodovias federais, estaduais e municipais. O prazo para adaptação terminou, e a partir desta sexta-feira, 8, o motorista...
Lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos...
Rótulos de alimentos deverão apontar os percentuais da substância. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira a sanção da Lei da...
A proposta de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro, PMDB, visa garantir a acessibilidade, conforto e dignidade dos deficientes. Os deputados...
Maneiras de efetivar a aplicação da lei de compartilhamento de imagens em Santa Catarina foram discutidas pelo deputado estadual Valmir Comin (PP)...
Preocupado com a falta de segurança ocorrida na cidade de Criciúma, o deputado estadual Valmir Comin aproveitou a sessão especial realizada na...
Projeto piloto foi desenvolvido em escola municipal de Campo Grande (MS). Antes, casos de indisciplina levavam até 1 ano para ter uma...
Conheça principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.165 de 29/09/2015 e que serão aplicadas para as de prefeitos e vereadores. A Lei...
A lei de incentivos para indústria e comércio de Forquilhinha que tem data de 1990, deve sofrer alterações nos próximos dias. O...
Projeto de Lei da deputada federal Geovânia de Sá prevê cancelamento do contrato caso o beneficiário negue quatro ofertas de emprego A...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário...
