Primeiro Estado a aderir ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), Santa Catarina foi o local escolhido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, para o lançamento da funcionalidade Renave 0 KM, que aumentará a segurança contra a clonagem de veículos novos. Com o Renave 0 KM, o comprador de um carro zero quilômetro receberá da concessionária, além da nota fiscal, a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica (ATPV-e), o que impedirá que o emplacamento do automóvel seja realizado em nome de pessoa física ou jurídica diferente da que fez a aquisição.

“O principal benefício do Renave 0KM é a segurança jurídica nessa transferência, a garantia e o controle da frota. Quando o cidadão compra o veículo numa concessionária que aderiu ao Renave 0KM, ele tem a garantia de que aquele automóvel não está clonado em lugar algum do país”, resume a presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), delegada de Polícia Sandra Mara Pereira.

A iniciativa é da Senatran, com tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O secretário da Senatran, Frederico Carneiro, esteve no ato de implantação do Renave 0 KM, realizado nesta segunda-feira, em Florianópolis.

“A concessionária deverá informar eletronicamente, na saída de estoque, o número da nota fiscal e do documento da pessoa física ou jurídica do comprador, para evitar fraudes. Sem essas informações, o automóvel não poderá ser registrado no Detran”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

Funcionamento do sistema

Antes do lançamento, a comitiva da Senatran visitou uma concessionária de Florianópolis que já aderiu ao Renave. De acordo com o diretor de Operações da empresa, Gilmar Fachini, tanto a concessionária quanto os clientes têm mais segurança e praticidade desde a implantação do sistema. “Nós temos certeza que o veículo será emplacado exatamente em nome daquele CPF ou CNPJ em que foi emitida a nota fiscal, evitando situações em que o veículo já está emplacado em outro nome”, detalha Fachini.

Para aderir ao sistema, as concessionárias devem fazer um cadastro no site credencia.estaleiro.serpro.gov.br. O processo é simples e rápido, e a adesão é gratuita. Com a nova funcionalidade, todo carro novo sairá do estoque da loja para o comprador pelo sistema, fortalecendo a segurança e o controle de estoque de concessionárias e revendedoras de veículos zero.

Comércio de carros usados

Santa Catarina foi o primeiro Estado do país a implantar o Renave. Isso significa que, desde o ano passado, os catarinenses já têm maior segurança ao negociar um carro com concessionárias ou revendas. Na prática, ao vender um carro para o estabelecimento, a transferência pode ser feita pelo sistema Renave. Este procedimento é mais barato e mais seguro do que a prática de fornecer uma procuração para que o estabelecimento represente o cidadão no processo de venda.

“Essa sempre foi uma prática frequente, mas muito arriscada. Muitas vezes a pessoa vende o veículo para um estabelecimento, a transferência não é realizada e o antigo proprietário continua sendo responsabilizado por infrações de trânsito e outras irregularidades cometidas por quem adquiriu o veículo”, relata a presidente do Detran. “A única forma de o proprietário não ficar responsável pelo bem é transferindo a propriedade para o estabelecimento. Portanto, ao entregar o veículo em uma concessionária ou revenda, deve-se exigir a transferência imediata. Com o Renave, esse processo é mais fácil, barato e seguro do que assinar uma procuração”, finaliza Sandra.

Pnatrans

Ainda nesta segunda-feira, Sandra Mara também assinou o termo de compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pelo Governo Federal para reduzir em 50% o total de mortes de trânsito no país nos próximos 10 anos. Por meio do Pnatrans, foram criados Grupos de Trabalho (GT), que reúnem especialistas de diversos órgãos e entidades que integram o SNT (SENATRAN, DETRANS, órgãos municipais de trânsito, CETRANS, DNIT, DER, PRF, Polícia Militar e ANTT), das mais variadas regiões do país e das esferas federal, estadual e municipal, bem como representantes de universidades, organizações sociais, entidades do setor produtivo e corpo de bombeiros militar, a fim de propor e viabilizar a implantação de ações que tragam um retorno positivo à sociedade.

Redação – Renan Medeiros