Os servidores de 41 municípios do sul de Santa Catarina (AMREC, AMESC e AMUREL) participaram do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O objetivo do evento é a busca por aproximação do órgão fiscalizador daqueles que aplicam o dinheiro público, por meio da disseminação de boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão.

Criciúma é a penúltima etapa, das 11 etapas regionais, onde o Tribunal de Contas pretende capacitar 4 mil gestores dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. A última etapa será em Palhoça, no dia 31 deste mês.

Para o presidente da AMREC e prefeito de Siderópolis, Helio Roberto Cesa, a aproximação com tribunal é importante para capacitar os servidores. “É necessário que os servidores tenham conhecimento das normas e seguiam a legislação, blindando os atos administrativos para que os prefeitos não tenham problemas futuros”, afirma o presidente.

O auditor fiscal do Controle Externo do TCE/SC, Azor El Alchkar, ressaltou a boa participação do público, já que a maioria das salas apresentava lotação máxima. “Vem sendo uma boa troca de experiências. Tanto que a ada nova apresentação que fizemos, estamos acrescentando o que tivemos de boas contribuições num outro momento”, constatou. Ele ainda lembrou que em se tratando de licitação, alguns erros comuns sempre precisam ser abordados. “A parte mais complica é qualificação. Que seria a apresentação de documentos, mostrando que já se prestou este serviço. Esses assuntos sempre são frisados nestas palestras”, lembrou.

Uma das inovações da edição de 2018 é a abordagem sobre o controle exercido pelo Tribunal sobre a adequação dos orçamentos aos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Todas as abordagens feitas pelos técnicos do TCE/SC nas oficinas tem apoio de um livro-texto, disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas, no link Publicações/Ciclos de Estudos. O procedimento foi adotado em função do Programa Agenda Ambiental (A3P) no Tribunal e da preocupação da Instituição em preservar recursos naturais e reduzir custos.

Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, nesta etapa contando com a contribuição da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), e apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).

Francine Ferreira – Antonio Rozeng