Para garantir que o alimento que chega até a mesa do consumidor esteja livre de resíduos de agrotóxicos, os produtores rurais cumprem uma série de exigências e normativas que preservam não somente a saúde do consumidor, como também a do agricultor. Pensando nisso, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), promove no próximo dia 11, o Seminário Regional de Segurança de Alimentos.

Com objetivo debater e apontar alternativas e medidas que permitam o controle da entrada de qualquer agente contaminante, seja ele químico, físico ou biológico, que acarrete risco a saúde ou a integridade física do consumidor, o seminário está voltado para supermercadistas, vigilância sanitária, produtores, consumidores, secretários municipais de Agricultura e a comunidade em geral. O encontro organizado pela Cidasc e Epagri, acontecerá no Centro de Treinamento da Epagri (CETRAR), em Araranguá, das 13h30 às 18h.

A programação conta com palestras sobre Direito do Consumidor; Amidos da Mandioca; Alimentos, Cultura e Território. A experiência do vinho Goethe; Boas práticas de Fabricação de Alimentos e Selo de Coformidade Cidasc e encerra com mesa redonda.

Fiscalização e qualidade do alimento catarinense

De acordo com o Gestor Regional da Cidasc em Criciúma, Eduardo Daminelli Pesenti, cada vez mais os produtos catarinenses, principalmente os vegetais, estão em conformidade com a lei. Com os programas Alimento Sem Risco (PASR) e o Plano Nacional de Controle de Resíduos Contaminantes  (PNCRC), constatou-se um decréscimo no índice de inconformidades com resíduos de agrotóxicos a cada ano que são feito as coletas de hortifrutícolas e frutas.

“As coletas estão sendo feitas desde 2011 em todas as regiões do Estado. Este decréscimo no índice de inconformidades  se deve ao programa e ao intenso trabalho desenvolvido pelos técnicos da Cidasc , na orientação sobre o manejo e uso de agrotóxicos”, explica.

O Programa Alimento Sem Risco (PASR) foi implantado em 2010 a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público, Centrais de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa) e Associação Catarinense de Supermercados (Acats), com apoio técnico da Epagri e da Cidasc.

Com objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente, o PASR atua monitorando alimentos vegetais suscetíveis ao uso de agrotóxicos; adota ação eficaz de rastreamento; fomenta a criação de estrutura pública para análise periódica de resíduos de agrotóxicos; controla o uso de agrotóxicos na produção; aprimora o controle de receituários agronômicos e fiscaliza e veda a comercialização no Estado de Santa Catarina de agrotóxicos proibidos nos países de origem.

Já o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes PNCRC/Vegetal é uma ferramenta de gerenciamento de risco adotada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) que tem o objetivo de promover segurança química dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil.

“Muitas vezes os nossos produtores são multados em uma fiscalização por não conhecerem a legislação vigente ou por falta de orientação. A maioria das notificações é decorrente do uso de agrotóxicos em culturas onde o mesmo não tem recomendação para aquela cultura. Nos anos anteriores analisávamos 242 princípios ativos, hoje são 427 e alguns metais pesados”, complementa Pesenti.

Francine Ferreira – Paula Darós Darolt