A respeito de informações a respeito de possível endividamento do Estado, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina emitiu nota, dividindo os esclarecimentos em três pontos:

Dívida 1

Santa Catarina tem um dos menores comprometimentos da receita com dívida: 39,68%. O limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200%. Captar recursos, contraindo dívidas por meio de empréstimos, é uma prática comum às gestões públicas, não apenas no Brasil. O que precisa ser levado em conta nesse debate é a capacidade de pagamento do governo ao contrair dívidas. A dívida está longe de ser a maior preocupação do Governo. O maior problema continua sendo a previdência, seguido da folha de pessoal.

Dívida 2

No caso de SC, os números mostram que a gestão da dívida tem sido feita de forma responsável e sustentável: em 2011, quando Raimundo Colombo assumiu o governo, o estoque da dívida de SC era de R$ 11,8 bilhões. De janeiro de 2011 a julho de 2017, o Estado contraiu mais R$ 8,4 milhões em novos empréstimos. No entanto, nesse mesmo período foram pagos R$ 12,1 bilhões em dívidas, mostrando a capacidade do Governo em honrar com seus compromissos.

Dívida 3

O novo endividamento, aprovado pela Alesc mas que ainda não foi contratado, prevê R$ 700 milhões para o Fundam 2 e R$ 800 milhões para obras diversas de infraestrutura. Vale lembrar que o Governo de SC foi protagonista de uma renegociação das dívidas dos Estados com a União em 2016 e, por conta disso, o Estado já deixou de repassar mais de R$ 1 bilhão para a União.

Francine Ferreira – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda