Em Santa Catarina, das 1.015 mulheres que atualmente estão privadas de liberdade em 13 unidades prisionais, 322 estão detidas preventivamente. De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) até o dia 27 de fevereiro, desse total, 165 presas estão aptas à passarem para a prisão domiciliar, sendo 143 mães de filhos até 12 anos e/ou com deficiência; 17 gestantes e cinco lactantes.

Esse benefício poderá ser ofertado por conta de um Habeas Corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência, que ainda estejam aguardando julgamento. Com a decisão, as mulheres presas que cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.

“Sempre foi uma preocupação nossa a situação da mulher presa, que tem particularidades e especificidades de acordo com sua condição feminina. Agora, a decisão do STF caminha na mesma direção do que já estamos implantando em Santa Catarina desde 2011, e ainda vai ao encontro com o projeto Mulheres Livres, que foi lançado no dia 26 de janeiro para dar oportunidade de trabalho às presas que têm filhos, a partir da assistência jurídica e treinamento profissional”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Em relação ao levantamento realizado pela SJC sobre a população carcerária feminina, é importante levar em consideração a rotatividade no sistema prisional, que recebe e libera diariamente dezenas de pessoas, fazendo com que os números apresentados possam sofrer pequenas alterações.

Francine Ferreira – Denise Lacerda