Uma política de 10 anos para educadores e profissionais que atuam nas unidades prisionais ligadas aos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), da rede estadual, terá como marca a universalização dos direitos humanos. Este é o conteúdo do Plano Estadual de Educação em Prisões 2016 – 2026 lançado nesta terça-feira, 12, pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e pelo secretário em exercício da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, no Conselho Estadual de Educação (CEE), em Florianópolis.

O documento foi construído a partir de seminários estaduais e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados. Além das secretarias participaram do processo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), a Unisul, o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Fórum de Ensino de Jovens e Adultos.

De acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, o documento reitera o compromisso da sociedade catarinense com a população carcerária, oferecendo-lhes formação básica como ferramenta para que possam reconstruir suas vidas e, consequentemente, proporcionar possibilidades de ressocialização. “A união das pastas permite o planejamento conjunto, o que resultará em ações mais eficazes das instituições governamentais em favor, especialmente, dos que estão privados da liberdade. Agora é efetivamente colocar em prática esta política e construir um estado mais justo, equilibrado e humano”, ressalta.

Santa Catarina conta com 42 unidades prisionais e mais de 3.100 alunos atendidos. A efetivação das ações e o cumprimento das metas traçadas no documento, que será entregue aos profissionais, servirá para a construção da cidadania e da ressocialização dos apenados do sistema prisional.

Instituída pelo governo federal em 2011, a política que prevê apoio técnico e financeiro da União aos estados, é estruturada pelas equipes das secretarias estaduais, além de parceiros de instituições públicas e privadas. Para a execução, foram realizados seminários e cursos de formação continuada aos profissionais ligados à oferta da educação básica aos apenados.

“Estamos vivendo um cenário de transformação no sistema carcerário catarinense. Nossa política de ressocilização é pautada em trabalho e educação e os resultados têm aparecido. Este ano mais de 7 mil presos manifestaram desejo voluntário de prestar exames para obtenção de certificação. Isso demonstra que eles estão pensando no seu próprio crescimento”, destaca Leandro Lima, ao se referir à participação de 4.933 apenados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja)  e 2.511 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Francine Ferreira – Edinéia Rauta