Santa Catarina cria política de incentivo para transformar resíduos orgânicos da produção animal em energia. O Projeto de Lei 26/2018, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado, traz um marco legal que estimula a produção e utilização do biogás como fonte de energia. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma política do biogás e uma legislação própria sobre o assunto.

O objetivo principal do Projeto de Lei é dar diretrizes para que os dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária e também os resíduos orgânicos produzidos na área urbana sejam aproveitados na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental – a poluição causada pelos dejetos dos animais – a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo e diversificar a matriz energética catarinense.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, com a nova lei estadual, os produtores de suínos, aves e leite poderão investir ainda mais na construção de biodigestores para dar um tratamento adequado aos dejetos dos animais e também para utilizar de forma sustentável os resíduos sólidos do lixo urbano e das indústrias. “Santa Catarina abre espaço para transformar o lixo em luxo. Os dejetos da produção intensiva de animais e os resíduos urbanos passam a ser uma riqueza que irá contribuir para geração de emprego e renda e para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Santa Catarina está em linha com as melhores práticas do mundo”, ressalta.

Como funciona o biodigestor

Os resíduos orgânicos são colocados em biodigestores onde acontece a fermentação e a liberação do gás metano. Esse gás pode ser utilizado de duas maneiras: na queima direta, gerando calor e substituindo outros tipos de gás, e também na queima em motores e turbinas, que o transformam em energia elétrica. Tanto o gás quanto a energia elétrica podem ser usados na propriedade rural ou vendidos para utilização na rede pública.

Além disso, o biofertilizante (resíduo líquido da biodigestão) pode ser aproveitado nas lavouras e pastagens, substituindo os adubos químicos e com um potencial poluente muito menor em relação aos dejetos.

Impacto Ambiental

A fabricação de biogás tem impacto direto na preservação do meio ambiente. O secretário Airton Spies explica que a captação do gás metano na decomposição dos dejetos de animais reduz em 21 vezes o efeito estufa. “O metano é um gás 21 vezes mais nocivo para a geração do efeito estufa do que o gás carbônico, que é liberado na geração de energia após a biodigestão. Por isso, a Lei do Biogás contribui significativamente para redução do aquecimento global, mantendo o equilíbrio e reduzindo as mudanças climáticas”.

Banco Mundial

Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

As regiões de Concórdia e Braço do norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

Comitê SC Biogás

O comitê é formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Também contribuíram com os trabalhos a Unoesc, Embrapa, Fundação Certi, Andersen Ballão e a J.Malucelli.

Francine Ferreira – Marcelo Espinoza