Novo valor será recalculado com base em lei aprovada pela Câmara de Vereadores.

O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 de Criciúma passou por mudanças nesta quarta-feira (24). O Prefeito, Clésio Salvaro, revogou o Decreto de número 1599/17, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 19 de dezembro de 2017. O documento expôs critérios para classificação do padrão construtivo das edificações, com o objetivo de definir o valor venal para cobrança do imposto.

Um comitê nos setores de Arrecadação e Cadastro analisará situações particulares sobre o IPTU. Em entrevista coletiva na Sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris, Salvaro esclareceu as mudanças para a imprensa local. “Não temos compromisso com o erro. A sociedade assim pediu, o decreto está revogado. O que será cobrado será o que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O contribuinte deve permanecer atento, pois não é justo que um cidadão pague por seu terreno e imóvel, enquanto outros paguem apenas pelo terreno sendo que também tem o imóvel. Realizamos a análise do imposto e aplicamos a justiça fiscal em todos os casos, regularizando o IPTU de acordo com a Lei”, afirma o prefeito.

Os valores dispostos pelas Leis 6983, 256 e 257, ambas de 15 de dezembro de 2017, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Taxa de Coleta de Lixo, Zoneamento Fiscal e demais números do IPTU, foram aprovados por unanimidade pelos 17 vereadores e permanecem inalterados.

Pagamentos efetuados do IPTU 2018

Aproximadamente 470 pessoas efetuaram pagamento parcial ou total do IPTU, totalizando R$ 186 mil. “A pessoa tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago. Ela deve comparecer a Prefeitura e protocolar o pedido. O valor será compensado ou restituído. O novo carnê atualizado para o pagamento do IPTU 2018 estará disponível a partir de 1º de fevereiro”, sustenta Salvaro.

Em caso de dúvidas sobre cadastros, os munícipes podem procurar o Setor de Cadastro ou Arrecadação do Governo de Criciúma, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, sem fechar ao meio dia. Contato também pode ser realizado pelo telefone (48) 3431-0050.

Francine Ferreira – Fagner Santos