Aproximadamente 300 mil áreas em Santa Catarina e 5 mil em Criciúma carecem de regularização fundiária. Esta foi uma das indicações da capacitação para prefeitos e gestores municipais do Estado sobre regularização fundiária e habitação, com participação do secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, que acontece até o final da tarde desta quinta-feira, 3, em Florianópolis. A lei federal 13.465, sancionada com as novas regras, é a base da discussão, promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária.

O evento acontece no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Entre os ministrantes estão o diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que fala sobre a nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. O secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto, fala sobre a regularização e alienação de imóveis da união e, para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos (SP), a arquiteta Sophia Rachid, fala sobre a regularização fundiária na administração pública.

“A nova lei simplifica a regularização e contempla pessoas que moram por muitos anos em um terreno sem documentação. A legalização permite o resgate da cidadania”, apontou Acélio. No Brasil, estima-se que mais de 50% dos imóveis urbanos possuem alguma irregularidade fundiária.

Nesta primeira etapa da capacitação participam representantes de prefeituras dos municípios que integram as ADRs de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão.

Francine Ferreira – Kênia Pacheco e Fernanda Rodrigues