A partir do dia 15 de outubro o sul catarinense irá contar com cinco comarcas participantes do plano de implantação das audiências de custódia regionalizadas do Tribunal de Justiça. Além de Criciúma, que já era participante da etapa inicial do plano, Araranguá, Imbituba, Tubarão e Laguna também irão se tornar comarcas-sede e realizarão, em até 24h, audiências de custódia em caso de prisão em flagrante.

Nessa audiência, o juiz irá verificar se a prisão é necessária ou não. Caso seja, se converterá em prisão preventiva e caso não, poderá o réu poderá receber a liberdade, bem como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outras medidas cautelares.

Segundo o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, a implantação do plano de custódia regionalizado irá permitir somente dentro do sistema prisional somente os casos imprescindíveis. “Agora todas as comarcas do estado serão alcançadas pela audiência de custódia. Qualquer cidadão preso em qualquer ponto do território catarinense será apresentado a um juiz no prazo de 24 horas e terá o direito a apreciação judicial da legalidade da sua prisão”, explicou o presidente. A taxa de soltura alcança 52,6% dos casos nas audiências de custódia que já são realizadas em 14 comarcas no estado.

Na Comarca de Araranguá o atendimento inclui as comarcas de Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo, a Comarca de Laguna tem como comarca integrada Imaruí, a comarca de Imbituba também fica responsável pela Comarca de Garopaba e a Comarca de Tubarão tem atendimento estendido às comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna e Braço do Norte. A Comarca de Criciúma já realiza as audiências e seu atendimento abrange as comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans.

Francine Ferreira – Fernanda de Maman