Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 22, a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019. A matéria também teve a Redação Final aprovada e, com isso, segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

A sessão que discutiu e votou a reforma durou mais de duas horas. Ao todo 17 deputados ocuparam a tribuna para se manifestar sobre o projeto, que tramitou na Assembleia em regime de urgência. Nos discursos, os parlamentares reconheceram que o governo tem a prerrogativa de formatar o modelo de gestão que quer imprimir ao Estado.

Destacaram também a participação do Legislativo na melhoria do texto encaminhado pelo Executivo e enalteceram a disposição do governo em dialogar com o Parlamento na elaboração da emenda substitutiva global que manteve a estrutura proposta pelo PLC 8/2019, com a incorporação de parte das emendas apresentadas pelos deputados.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), a votação da reforma foi um dia histórico. Para ele, o comportamento do governo e dos deputados nas discussões sobre o projeto serve de exemplo para o restante do país.

“Quando comparamos o que Santa Catarina fez hoje com o que ocorre no Congresso, vemos uma diferença abissal. Há uma relação harmoniosa entre os poderes, com respeito à independência de cada um. Houve uma negociação madura, republicana, com o objetivo de se fazer não o que era melhor para o governo ou para o Parlamento, mas para Santa Catarina”, afirmou o presidente, após a aprovação do PLC 8/2019.

Julio Garcia destacou que os 40 deputados participaram ativamente das discussões sobre a reforma. Disse, ainda, que a Assembleia se organizou para poder entregar a reforma administrativa ao governo dentro do prazo previsto. “As mudanças feitas foram fruto de entendimento com o governo. Nada foi imposto. Certamente, o projeto vai ser sancionado sem vetos.”

Na tribuna

“Este Parlamento não interferiu no principal objetivo do governo, que era fazer a reforma, e, ao mesmo tempo, trouxe as reivindicações do funcionalismo”, disse a deputada Luciane Carminatti (PT). “Posso dizer, agora, aliviada: o cheque que estamos dando ao governo não está mais em branco.”

O deputado Milton Hobus (PSD), relator da reforma na Comissão de Finanças, disse que o comportamento da Assembleia na análise do projeto respeitou o governo e servidores. “Nós não queríamos que os servidores fossem prejudicados. Disso nós não abrimos mão. Não queremos ser olhados como oposição ou situação, queremos ser respeitados pelo que fazemos e produzimos. Esperamos que o governo faça a sua parte.”

Em meio a muitos agradecimentos, Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que o trabalho em conjunto com as comissões na análise da reforma foi essencial para a aprovação da proposta dentro do prazo estipulado. “Saio com a sensação de dever cumprido”, disse.

O líder do governo na Assembleia, deputado Mauricio Eskudlark (PR), também parabenizou a Assembleia pela forma como a análise da reforma foi conduzida. “As comissões estudaram, debateram, acataram emendas. Aquelas que não puderam ser acatadas, muitas são meritórias, mas têm que ser discutidas em projetos específicos”, justificou.

A deputada Paulinha (PDT), presidente da Comissão de Trabalho, afirmou que a Assembleia conseguiu trabalhar com a reforma independente de questões partidárias e de oposição ou situação. “Houve sensibilidade do governo em acatar emendas. Construímos para que o governo faça a gestão da forma como escolheu, preservando os direitos dos servidores e as políticas públicas.”

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a reforma é aprovada com diálogo e respeito entre as instituições, “exemplo a ser copiado em outros níveis”. Valdir Cobalchini (MDB) destacou que o debate sobre a reforma foi feito de forma transparente, respeitando os servidores e a economia proposta pelo Executivo.

Laércio Schuster (PSB) classificou o trabalho desenvolvido pela Assembleia como republicano. “Demonstramos ao povo catarinense que temos o compromisso com um Estado melhor, que sirva ao povo catarinense.”

O presidente da CCJ, Romildo Titon (MDB), participou da votação de sua sexta reforma administrativa. “Essa reforma foi diferente. Houve uma participação efetiva de todos os deputados que eu nunca vi. Ninguém queria dar um cheque em branco para o governo, mas também não queria atrapalhar o governo na sua forma de administrar.”

Coronel Mocellin (PSL) disse que Santa Catarina viveu um dia histórico. Para ele, um governador que se elegeu sem muitos partidos conseguiu fazer os ajustes para melhorar a máquina administrativa. “Esse foi o primeiro passo para tornar Santa Catarina o estado mais promissor, mais competitivo, que gere emprego e renda.”

Ricardo Alba, líder do PSL, afirmou que a reforma trará a agilidade, transparência e modernidade necessárias para a administração estadual, conforme compromisso do governador durante a campanha eleitoral. “Isso demonstra a maturidade da democracia catarinense”, disse. “O Parlamento catarinense sai muito maior com a aprovação dessa reforma.”

José Milton Scheffer (PP) destacou que Santa Catarina era a grande vencedora com a aprovação da reforma. Ele também elogiou a extinção das agências de desenvolvimento regional (ADRs) e da adesão de uma emenda de sua autoria, que garante recursos para a pesquisa agropecuária.

O deputado João Amin (PP) também ressaltou a extinção das ADRs, mas criticou o comportamento de integrantes do governo que teriam criticado a atuação dos deputados nas redes sociais. “Em um post, disseram que os deputados acabaram com a reforma. Isso foi muita inabilidade e uma sacanagem com os relatores.”

Felipe Estevão (PSL) classificou a votação da reforma como um dia especial para Santa Catarina. “Desligamos o modo campanha e ligamos o modo mandato para gerar resultados para Santa Catarina.”

Fernando Krelling (MDB) elogiou a inclusão do Esporte e da Cultura sob responsabilidade do Gabinete do Governador. “Colocamos nas mãos do governador a chave do Estado. A partir de agora, o Estado vai estar da forma como ele quer, e haverá cobranças.”