O plano municipal serve de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Os projetos que estabelecem o novo plano diretor de Forquilhinha foram aprovados na quinta-feira, dia 28, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. A votação final contemplou os Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 3, 4 e 5/2023 apresentados pelo Poder Executivo, após realização de audiências públicas.

O PLC nº 3/2023 institui o Plano Diretor e estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos de planejamento, dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo municipal de Forquilhinha. O PLC nº 4/2023 altera os anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de agosto de 2011, que trata sobre mobilidade municipal e urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas.

E o PLC nº 5/2023 dispõe sobre o código de obras e edificações regulamentando as normas edilícias de Forquilhinha e dá outras providências. Alguns índices de pavimentos nas zonas central e residencial subiram, com locais podendo alcançar 16 andares. Outros locais também tiveram o índice e a outorga ampliados.

Além da discussão e aprovação do novo plano diretor, também foram aprovados mais dois projetos de lei do Executivo na sessão extraordinária. O PE 100/2023 altera a redação da Lei nº 1.057, de 14 de julho de 2004, revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da mencionada lei e dá outras providências. E o PE 101/2023, que altera a redação da Lei nº 2.676, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.

Devolução de recursos para o Executivo

A Câmara de Vereadores de Forquilhinha oficializou a devolução de mais de R$ 1 milhão ao Poder Executivo. O presidente Valdeci Figueredo (PDT) compartilhou a informação falando que esse valor é referente a economia anual dos valores recebidos para o funcionamento do Legislativo.

Redação – Filipe Casagrande