Lançamento oficial acontece nesta segunda-feira, 3, para Bacia do Rio Araranguá.

Como forma de garantir água em quantidade e qualidade para a utilização de toda a região, tanto no momento atual, quanto no futuro, será lançado nesta segunda-feira, 3, um projeto piloto de outorga de água para irrigação no sul catarinense. A reunião acontecerá a partir das 14h, na sede da Epagri em Araranguá.

Atualmente, todas as captações de água, subterrâneas ou superficiais, precisam ter autorização do Estado. “Já fizemos processos de outorga com os setores hidrelétrico, da indústria, mineração e para abastecimento humano. Agora chegou a vez de quem utiliza o recurso para irrigação, a começar pelo sul catarinense”, explica o gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Renato Bez Fontana.

Na região, a irrigação envolve principalmente a rizicultura, mas também as demais culturas que precisam utilizar recursos hídricos. “A água é um bem público. Ninguém é dono dela, mas o Estado faz a sua gestão para garantir que todos consigam ter acesso de forma igualitária a esse bem tão precioso”, completa Fontana.

A concessão de água irá começar pela Bacia do Rio Manoel Alves, que está inserida na Bacia do Rio Araranguá, abrangendo os municípios de Morro Grande e parte de Meleiro. “Depois disso, gradativamente, vamos ampliando a área de outorga para as demais bacias da região, e depois do Estado. A intenção é que em 42 meses, toda Santa Catarina tenha passado pelo processo”, argumenta o presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Sérgio Marini.

Os primeiros a receberem o processo (produtores da Bacia do Rio Manoel Alves), que não estiverem outorgados em 12 meses, ou seja, até o início de 2018, estarão automaticamente irregulares sob o ponto de vista de captação de água.

Trata-se de um acompanhamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), através da Diretoria de Recursos Hídricos, em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Epagri Ciram, Associação Catarinense de Irrigação e Associação de Proteção das Águas do Rio Araranguá (AGUAR).

Francine Ferreira