A Assembleia Legislativa derrubou o veto do Governo do Estado ao PL 79/2018, que institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”. A proposta do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) tem como objetivo desenvolver ações, dentro das escolas, para a conscientização sobre a lei.

A proposta foi aprovada no início de 2021, mas vetada pela então governadora em exercício Daniela Reinehr. “O nosso objetivo é levar para as escolas, principalmente, aos jovens e aos adolescentes, para que eles tenham conhecimento prévio do que é legal e o que é ilegal, buscando minimizar a violência contra a mulher”, destaca Minotto.

Em Santa Catarina foram registrados 51 feminicídios de janeiro a novembro deste ano. No Estado também foram requeridas 21.111 medidas protetivas em 2022 de acordo com dados do Observatório da Violência Contra a Mulher.

Redação – João Manoel Neto