Projeto de Lei

Educação e inserção no mercado de trabalho

Um projeto de lei, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT), que dá oportunidade de experiência aos jovens, foi lido na sessão da câmara desta segunda-feira. A sugestão é para que 5% do orçamento do Poder Executivo Municipal, previsto para gastos com o pagamento de cargos comissionados, seja destinado à um programa que promova a inserção de estagiários de nível médio e superior no setor público. Seria um remanejamento financeiro, sem custos adicionais ao município.

“Temos muitos jovens forquilhinhenses que, com incentivo e não raro grande sacrifício financeiro de suas famílias, estão buscando uma formação acadêmica para abraçarem uma profissão que traga melhores condições de vida. Contudo, uma das principais dificuldades que os recém-formados encontram é a falta de experiência para disputarem vagas no mercado de trabalho,” justificou o vereador.  O projeto vai ser levado para apreciação das comissões permanentes.

Requerimentos

Vereadores solicitam informações à Administração Municipal

Os vereadores Arlei Dondossola (PR), Érico D’Amorim (PSD), Juliano Arns (PDT) e Leandro Loch (PSDB), fizeram um requerimento solicitando informações à Administração Municipal sobre a quantidade de cargos comissionados existentes atualmente no Paço, a qualificação/nominata dos ocupantes dos cargos comissionados, a quantidade de cargos comissionados porventura ainda não ocupados/vagos e o orçamento para os gastos com cargos comissionados previstos para o exercício de 2017.

Os vereadores também solicitaram informações sobre os custos adicionais para a operação do novo turno, que permitirá o Pronto Atendimento funcionar 24 horas por dia (pessoal, energia, água, insumos e porventura outros que a administração julgue relevantes).

Indicações

Projeto de Isenção de IPTU para portadores de algumas doenças

O vereador Leandro Loch (PSDB), fez uma indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de um projeto de lei autorizando a isenção de pagamento de IPTU e Taxa de Lixo às pessoas portadoras de tuberculose ativa, alienação ativa e mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Neoplasia Maligna (câncer) entre outras doenças que possam incapacitar e seus dependentes. Para o vereador, o pleito vai auxiliar financeiramente a família com os custos de tratamento, podendo também dar uma qualidade de vida melhor a pessoa portadora de alguma dessas doenças.

O vereador também solicitou a colocação de tubos de concreto nas valas que precisam ser aterradas, nas margens da Rodovia Francisco Ricken, na parte onde foi feita a pavimentação asfáltica, espaço que poderá ser utilizado como acostamento desta rodovia.

Ampliação da Acafor

O vereador Jucemar Borges (PP), solicitou o envio de ofício a administração municipal, pedindo a ampliação do Centro de Triagem junto a Associação dos Catadores de Forquilhinha, ACAFOR, que servirá de depósito. Segundo o vereador, alguns materiais como plástico duro, ferro velho, pneus e rejeitos ficam armazenados na parte externa do galpão, acarretando diversos problemas como a oxidação dos materiais ferrosos, além do acumulo de água, criando ambientes propícios a proliferação de mosquitos.

Pavimentação de ruas

O vereador Juarez de Oliveira (PP), solicitou ao Poder Executivo a pavimentação com asfalto das ruas Novo Horizonte, 12 de Outubro e 25 de Dezembro, que iniciam no Loteamento Barbieri no Bairro Saturno e terminam no Bairro Vila Franca.

O vereador também pediu a pavimentação com asfalto de parte da rua Eugenio Silveira e da rua Reditário De Bona, trecho que faz a ligação entre o Bairro Vila Lourdes e o Bairro Santa Cruz.

E o vereador Célio Elias (PT), solicitou a pavimentação com revestimento de asfalto da rua Trezentos e Cinquenta que dá acesso ao Pátio de Obras da Prefeitura Municipal de Forquilhinha.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves