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Projeto de Lei determina mudanças no funcionamento de cemitério municipal

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Os vereadores aprovaram em primeiro turno e durante a sessão dessa segunda-feira, 7, um projeto que altera os dispositivos de uma lei de 2005, que trata da implantação e funcionamento do cemitério municipal de Forquilhinha. Pelo novo texto, qualquer pessoa física poderá ser titular de direitos sobre sepulturas, desde que elas não sejam objeto de comercialização paralela.

Além disso, somente moradores de Forquilhinha poderão adquirir ou possuir terrenos no Cemitério Municipal e será admitido a aquisição de somente um terreno por pessoa. O projeto ainda deverá passar por uma segunda votação antes de ser sancionado e entrar em vigor.

Residência em Medicina da Família

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade no município, disciplinando o pagamento de bolsas aos médicos residentes e aos preceptores. 

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O objetivo é fixar o médico no Programa Saúde da Família (PSF), uma vez que a rotatividade e a dificuldade para encontrar profissionais dispostos a trabalhar nos municípios e regiões distantes dos centros urbanos são grandes. Outra finalidade é viabilizar uma política nacional de recursos humanos efetiva, que incorpore atividades como a qualificação e/ou formação permanente dos médicos.

Indicações

O vereador Adenor Pola (PP), por meio de uma indicação, solicitou à Administração Municipal a colocação de galeria pluvial na rua João Denski, no bairro Ouro Negro. “Trata-se de um valo céu aberto que traz problemas para a comunidade por conta do mal cheiro e também a preocupação com a segurança, porque as crianças brincam muito próximo ao valo”, justificou Pola.

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Já o vereador Juarez de Oliveira (PP) fez dois pedidos ao Poder Executivo. O primeiro é para que seja feita a pavimentação da Rodovia Municipal Maximiliano Gaidzinski, onde está localizado o Núcleo Industrial do Bairro Vila Lourdes. Já o segundo pedido é uma solicitação de drenagem na rua Antônio Claro de Souza, no Bairro Vila Franca.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves


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