Cobrança é geralmente realizada em compras de ingressos pela web.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. Foi decidido ainda, que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

“A venda através da internet já oferece uma vantagem para o fornecedor na medida em que apresenta sua oferta a um universo maior de consumidores, torna mais célere e prática a venda, além de potencializar o aumento de vendas e o lucro”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.

Acrescentar uma segunda vantagem – a cobrança da taxa de conveniência – importaria numa vantagem excessiva ao fornecedor e ônus desnecessário ao consumidor, caracterizando cobrança abusiva.

Conforme a decisão do colegiado, a taxa não poderá ser cobrada dos consumidores pela disponibilização de ingressos em meio virtual, por caracterizar prática de venda casada e transferência indevida do risco de atividade comercial do fornecedor ao consumidor, uma vez que o custo operacional da venda pela internet é obrigação do fornecedor.

Francine Ferreira – Giovane Marcelino