Em reunião nesta quinta-feira, 28, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) definiram pelo encaminhamento para o rateio das despesas do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, de Criciúma.
No encontro foi definida a formação de uma comissão composta por prefeitos; os setores jurídico da Administração Municipal de Criciúma, da AMREC e de outras prefeituras; além de técnicos da saúde, com ao menos mais dois secretários de saúde. “Vamos avaliar a forma legal de se fazer esse rateio. Por isso a comissão será composta por membros das áreas jurídicas das prefeituras, prefeitos e secretários de saúde”, explica o presidente da AMREC e prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin.
A comissão terá inicialmente 30 dias para definir um parecer legal e a forma de contribuição de cada município. “A comissão vai definir se será por números de habitantes ou por média de atendimento dos últimos 12 meses”, afirma o presidente. O relatório deve ser apresentado na próxima reunião de prefeitos ou, caso a comissão entenda que o tempo foi insuficiente, se dará mais prazo para elaboração do parecer. “A comissão que decidirá”, assegura.