Os prefeitos da Região Carbonífera efetivaram na reunião desta segunda-feira, 12, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitario (CIM-AMREC). Dois 12 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), oito fazem parte do CIM até o momento. Os demais ainda precisam da aprovaram o protocolo de intenções, nas respectivas câmaras de vereadores.
O prefeito de Siderópolis, Helio Roberto Cesa, foi eleito presidente do CIM; ficando como vice-presidente do prefeito de Nova Veneza, Rogerio Frigo. A diretoria ainda é composta pelo conselho administrativo, formada pelos prefeitos de Balneário Rincão, Jairo Celoy Custodio; de Criciúma, Clésio Salvaro; e de Forquilhinha, Dimas Kammer. E pelo Conselho Fiscal, com os prefeitos de Lauro Muller, Valdir Fontanela; de Treviso, Jaimir Comim; de Orleans, Jorge Koch.
Para esse primeiro momento, o maior objetivo da criação do Consórcio é a celebração de convênio com o Estado para a manutenção, roçada e sinalização das Rodovias Estaduais. A região hoje possui 405,32km de Rodovias Estaduais pavimentadas e outros 38,23km de estradas de chão. Na reunião de efetivação, estavam apitos Criciúma, Treviso, Forquilhinha, Nova Veneza, Orleans, Balneário Rincão, Lauro Muller e Siderópolis).
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Durante a reunião, os prefeitos aprovaram oficio solicitando ao Governo que reveja a decisão que retirou incentivos fiscais, previstos nos decretos 1866 e 1867. Os prefeitos manifestaram preocupação com impacto que a metida terá principalmente na agricultura da região. “Nós também somos sócios do ICMS. Estamos falando que não queremos”, lembrou o prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, sobre o assunto.
O oficio será endereçado ao Governador, Carlos Moises, com cópia ao Secretário da Fazendo, e ao presidente da Assembleia Legislativa da Santa Catarina.