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Prefeito em exercício veta aumento de salários dos vereadores e criação de novos cargos na Câmara

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Nesta quinta-feira (7), o prefeito em exercício de Forquilhinha, Valcir Antônio Matias, o Chile, anunciou o veto aos dois projetos de lei que haviam sido aprovados pelo Legislativo forquilhinhense – nº 10/2024 e 11/2024 -, concedendo aumento de mais de 45% no salário dos vereadores e aumentando a quantidade de cargos de assessor na Câmara. O assunto ganhou repercussão negativa no município nos últimos dias, após a Associação Empresarial (ACIF) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Forquilhinha se posicionarem contrárias aos projetos de lei.

O prefeito justificou os vetos apontando que, além de considerar o aumento imoral e abusivo, acredita que ambos os projetos são inconstitucionais. “Sou contra o aumento abusivo e a criação de cargos. Além disso, o projeto está fora do limite legal. Em municípios como Forquilhinha, o subsídio dos vereadores deve ser, no máximo, 30% do salário dos deputados estaduais, e o valor proposto ultrapassa esse limite”, explicou.

Chile também destacou que os projetos não respeitam o prazo legal para propostas dessa natureza, que devem ser aprovadas até 30 de junho do último ano do mandato, respeitando um intervalo de 180 dias antes do término do período legislativo.

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Ainda que os vetos retorem à Câmara de Vereadores, o presidente do Legislativo, Dinho Rampinelli (PL) já afirmou que não deve colocar o assunto novamente em pauta.

Redação


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