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Ex-Prefeito de Modelo é condenado por ato de improbidade

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Imílio Ávila, ex-prefeito de Modelo, foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter se apropriado de valores pertencentes ao Município.

A ação da promotoria de Justiça da Comarca de Modelo relata que um terreno da Prefeitura de Modelo foi vendido no ano de 2005, mediante licitação, a Wilmuth Erio Hetzel.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, o valor da venda, R$ 10.750,00, deveria ter sido pago em 25 parcelas. Porém, foi realizado o pagamento em uma única parcela diretamente ao Prefeito Imílio Ávila, que emitiu e assinou um recibo comprovando a quitação mas não repassou os recursos ao Município.

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Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o ex-Prefeito foi condenado pelo juízo da Comarca de Modelo ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa de duas vezes este valor. Também ficou impedido de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900001-37.2014.8.24.0256)

 MPSC


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