O decreto tem validade de 6 meses a contar do dia 15 de setembro.

O prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo da Silva publicou neste domingo, 20, o decreto que determina a redução temporária de 15% dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados do nível 1 (CC1).

O mesmo decreto também define um corte de 100% das representações recebidas pelos servidores nos demais cargos comissionados e suspensão da realização de horas extraordinárias, exceto na proporção de 20% em atividades consideradas essenciais ou de risco à população, mesmo assim mediante aprovação prévia da secretaria à qual a atividade estiver ligada.

A medida do executivo define ainda a redução de R$ 130 para R$ 110 a remuneração da hora/plantão dos médicos que prestam serviço no Pronto Atendimento 24 Horas. O decreto tem validade de 6 meses a contar do dia 15 de setembro. Em 15 de março de 2016 os salários reduzidos poderão voltar aos atuais padrões, ou o decreto poderá ser mantido, se houver necessidade, em obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as justificativas do Executivo estão: a baixa no índice de arrecadação; a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas de pessoal; adequação aos parâmetros determinados pela Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal; adequação à realidade econômico-financeira do município de Capivari de Baixo; e em consideração a nova realidade imposta pela crise econômica do país nos últimos meses.

Francine Ferreira – Álvaro Dalmagro