O deputado federal Ronaldo Benedet conseguiu aprovação do Projeto de Lei 704/15 de sua autoria, que insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

O autor destaca que o Estatuto da Advocacia diz que não existe hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. “Mas a Lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não acontece em relação aos advogados”, ressaltou o deputado Ronaldo Benedet. Segundo ele, a categoria sofre ameaças e precisa ter meios para se defender.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Francine Ferreira – Franciele Fernandes