Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o município firmar convênio com o Governo do Estado em prol da Polícia Militar.

A Polícia Militar de Forquilhinha será contemplada com uma nova veícula para contribuir nos trabalhos de ronda e segurança da população. Os vereadores aprovaram na segunda-feira, dia 22, o projeto de lei nº 50/2024 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, com a dispensa das formalidades regimentais. “Agilizamos a tramitação para contribuir com a Polícia Militar, reforçando o seu atendimento e suporte à população de Forquilhinha. Fica o nosso agradecimento ao deputado Jessé Lopes pelo encaminhando do recurso destinado à Polícia”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Dinho Rampinelli (PL).

A sessão contou, ainda, com a aprovação de quatro projetos do Executivo e uma indicação. Foi aprovado por 5×3 o PE nº 39/2024, que altera a redação da Lei nº 2.623, de 2 de agosto de 2022, e cria mais duas vagas de provimento efetivo do cargo de Assistente Social. Os vereadores Marcos Rocha Macedo (PDT), Marilda Casagrande (PP) e Felipe Dordete (PP) votaram contra alegando que, no momento, não havia necessidade.

O PE nº 47/2024 revogou a Lei nº 2.698, de 03 de julho de 2023, que institui e regulamenta o regime de jornada de 18 horas de trabalho por 54 horas ininterruptas de descanso no âmbito dos serviços públicos de saúde, da administração direta.

O PE nº 48/2024 alterou dispositivos das Leis n° 2.526/2021, n° 2.724/2023 e nº 2.724/2023, que dispõem sobre o Plano Plurianual PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO – 2024, Lei Orçamentária – LOA 2024, respectivamente. E o PE nº 49/2024 autoriza o chefe do Poder Executivo a associar o município de Forquilhinha à Câmara de Dirigentes Lojistas de Forquilhinha – CDL.

Por fim, a vereadora Marilda Casagrande (PP) apresentou a indicação nº 82/2024, que solicita a instalação de duas coberturas nos dois pontos de ônibus, nas proximidades da Escola de Educação Básica Luiz Tramontin, no bairro Santa Isabel.

Redação – Filipe Casagrande