Investigação apura fraude envolvendo depósitos judiciais trabalhistas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 9, a Operação Perfídia, destinada a apurar a existência de esquema fraudulento, aparentemente orquestrado com a participação de servidores públicos, consistente no desvio e apropriação, mediante falsificação de alvarás e ofícios judiciais, de vultosos montantes depositados em contas bancárias vinculadas a processos em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma.

Conforme demonstra levantamento parcial efetuado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), que detectou inicialmente as irregularidades e prestou apoio à investigação, o esquema teria sido operado durante os anos de 2010 a 2018 e desviado mais de dez milhões de reais, com utilização de pessoas e empresas da organização criminosa para movimentar os recursos.

A operação conta com a participação de 38 policiais federais, que dão cumprimento a 01 mandado de prisão preventiva e a 08 mandados de busca e apreensão nas cidades de Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Criciúma.

Houve, ainda, determinação judicial de bloqueio de bens e valores dos investigados visando salvaguardar a reparação do dano sofrido, além do afastamento cautelar do exercício do cargo público em relação a um dos investigados.

No inquérito policial instaurado para completa apuração dos fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), cujas penas máximas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação, “Perfídia”, faz referência ao ato de deslealdade cujos indícios indicam que teria sido praticado pelos servidores públicos investigados, que ocupavam cargos de confiança, mas teriam agido com dissimulação e traído a confiança neles depositada.

Nota de esclarecimento

A respeito da operação, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina emitiu uma nota de esclarecimento, assinado pela desembargadora-presidente Mari Eleda Migliorini:

“Considerando os recentes fatos divulgados pelos meios de comunicação, dando conta de uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos de contas judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região esclarece que a fraude foi descoberta no início de julho por juízes e servidores da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma.

Tão logo tiveram conhecimento dos desvios, os magistrados denunciaram o caso à Corregedoria do Tribunal, que, por sua vez, requereu abertura de inquérito à Superintendência da Polícia Federal no Estado, em denúncia enviada no dia 12 julho.

O TRT-SC reafirma que vem colaborando com a Polícia Federal (PF) desde o início da investigação para apurar toda e qualquer responsabilidade. E já abriu uma sindicância que resultará na perda do cargo público pelos investigados se comprovada a autoria do crime

Por fim, o Tribunal espera que as autoridades competentes – com as quais têm atuado em harmonia e proximamente –  possam conjugar todos os esforços e utilizar todos meios disponíveis para ressarcir os valores desviados. A estrutura do TRT-SC e os diversos meios ao seu alcance serão postos à disposição dessas autoridades para que se atinja esse fim”.

Francine Ferreira – Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma