A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Saúde, que aumenta de 12% para 15% o gasto mínimo constitucional com a área em Santa Catarina, está pautada para ir a votação nesta terça-feira, 25, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc). É uma tramitação conjunta de duas Propostas de Emenda à Constituição, a 01/2016 e a 02/2016.

No texto final que vai à votação, prevaleceu o aumento de 1% ao ano até 2019, apresentado pelo deputado Gelson Merisio (PSD), presidente da Alesc, e a obrigação de que as prefeituras também passem a aplicar no mínimo 15%, ideia apresentada na proposta feita por 154 Câmaras de Vereadores do estado.

Cada 1% dessa elevação anual representa cerca de R$ 100 milhões a mais para o orçamento da saúde catarinense.

Baseado na arrecadação de 2015, os três pontos percentuais na mudança de 12% para 15% representam pelo menos R$ 340 milhões que poderiam acelerar os mutirões de cirurgias, quitar dívidas e custear projetos de melhorias nos hospitais.

O valor, no entanto, pode ser maior em 2019, com a retomada do crescimento do PIB de Santa Catarina. A proposta é vista como uma solução de médio e longo prazos para a crise na Saúde pelas entidades que concentram os hospitais do estado, pois deverá amenizar o problema já no ano que vem se for aprovada.

Francine Ferreira – Thiago Santaella

Foto: Guto Kuerten