A abertura oficial do Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), reuniu mais de 2.300 pessoas, nesta terça-feira, 12, no CentroSul, em Florianópolis. Conduzido pelo presidente da Fecam, prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, participaram lideranças políticas federais, estaduais, lideranças institucionais, e mais de 200 prefeitos catarinenses. O ministro de Turismo, Vinicius Lummertz, junto com o governador do Estado Eduardo Moreira, participou do ato, trazendo a SC o programa Prodetur + Turismo.

Cinco termos de cooperação entre o Sistema Fecam, Governo do Estado, Fiesc, Senai, Tribunal de Justiça, Visiona Tecnologia Espacial foram assinados, cada um com objetivo de desenvolver parcerias em áreas e projetos distintos, para que sejam aplicadas nos municípios. O ato representou o engajamento do Sistema Fecam com as entidades e instituições públicas, com objetivo de encontrar soluções e parcerias para o desenvolvimento das cidades.

Em sua fala de recepção aos gestores, o presidente enfatizou o papel dos prefeitos e reforçou que as grandes mudanças que o Brasil precisa devem iniciar pelos municípios. “Um Brasil forte, se faz com municípios fortes”, afirmou. As dificuldades de administrar as cidades, com baixo orçamento e cada vez mais responsabilidades foi posição unânime das lideranças municipalistas.

Segundo o presidente, os gestores têm hoje a necessidade de firmar parcerias para manter suas obrigações e garantir o desenvolvimento das cidades e população. “Buscamos, por meio do Congresso, trocar as nossas experiências e acreditar que muitos dos problemas serão minimizados com aplicação de tecnologia e inovação”, destacou Morastoni.

Dentro os termos firmados, está o protocolo de intenções com a empresa Visiona Espacial, integradora nacional de satélites, que desenvolverá o nanosatélite VCUB1 de alta resolução espacial em parceria com a Embrapii e Senai/SC. O Sistema Fecam  assina o termo, junto com Governo de SC.

Com o nanosatélite em órbita, previsto para primeiro semestre de 2020, será possível atender algumas necessidades da gestão pública como acompanhamento no avanço de obras, planejamento territorial, proteção ambiental, identificação de áreas de risco, entre outras inúmeras situações que envolve sensoriamento remoto (captação de imagem). A partir de agora, criam-se grupos de trabalho que passam a elencar as prioridades dos municípios com foco no projeto espacial.

Termos de Cooperação

Cidades Humanas e Inteligentes – USFC 

Com o objetivo de incentivar o conhecimento sobre o tema Cidades Humanas e Inteligentes, houve assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A vice-reitora da UFSC, Alacoque Lorenzini Erdmann, acredita que as pequenas, médias e grandes cidades precisam de soluções inteligentes, inovação e sustentabilidade. “Nosso compromisso é na formação de doutores e cientistas que se preocupam com o desenvolvimento do seu entorno. Juntos, criaremos cidades mais fortes e consequentemente, um estado mais forte”, conclui.

Câmaras de transação de créditos tributários e não tributários – TJSC

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Tolentino de Carvalho assinou juntamente com o presidente da Fecam, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, o Termo de Cooperação para a redução de litigiosidade de execuções fiscais. O termo objetiva a divulgação e suporte de implementação na criação de Câmaras de Transação e de Operacionalização da Transação dos Créditos Tributários e Não Tributários nos municípios de Santa Catarina.

Fomento da economia – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável

Foi assinado três importantes documentos firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a Federação Catarinense de Municípios e demais entidades visando o fomento da economia dos municípios catarinenses e o consequente desenvolvimento do estado.

O Protocolo de Intenções foi assinado entre o governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, o presidente da Fecam, Volnei Marastoni e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Adenilso Biasus.  Objetiva ações de mútua cooperação e de apoio a projetos do “Programa Compra Legal”. O programa fornece mecanismos para que os municípios catarinenses priorizem a compra de produtos locais, favorecendo a produção regional e consequentemente, fortalecendo a economia das cidades catarinenses.

O compra legal faz valer na prática a Lei Complementar 123/2016, que estabelece as normas gerais nas contratações públicas para as microempresas e empresas de pequeno porte, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico municipal e regional, estimulando as microempresas locais.

Investe SC

O termo Investe SC também foi assinado. Visa futuras ações de mútua cooperação de apoio, permitindo aos municípios catarinenses conjugar esforços na atração de investimentos para o território catarinense.

Primeiro Satélite 100% brasileiro

SC testará o primeiro satélite 100% brasileiro, feito pela indústria nacional Visiona Tecnologia Espacial. A nova solução tecnológica permite uma série de aplicações, principalmente na agricultura, defesa civil, educação, saúde, meio ambiente, obras e transportes. Resultado de uma parceria entre o Governo Federal, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai de Santa Catarina) e a empresa Visiona.

O satélite também servirá de laboratório para o desenvolvimento e validação de tecnologias espaciais desenvolvidas pela Visiona e SENAI, com destaque para os softwares de navegação, guiagem e controle, de supervisão de bordo e de rádio definido por software, as principais lacunas tecnológicas da indústria espacial brasileira atualmente.

Além de coletar imagens e informações ambientais, em especial em relação à qualidade da água. A câmera de alta resolução do equipamento será capaz de gerar imagens de sensoriamento remoto, com qualidades geométrica e radiométrica confiáveis, permitindo sua utilização em aplicações como agronegócio/agricultura de precisão, meio ambiente/monitoramento de desmatamento, desastres naturais/enchentes e deslizamentos de encostas, Cadastro Ambiental Rural, entre outros. Desta forma, será possível, durante a fase de testes de operação, realizar estudos em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina para experimentos ligados ao tema de cidades inteligentes e de sua interligação, na forma de Estado Inteligente.

Congresso de Prefeitos

O Congresso de Prefeitos realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) prossegue até quinta-feira, 14, no CentroSul, em Florianópolis. É o maior encontro de gestores públicos de Santa Catarina e estima-se público superior a 1.500 lideranças. Em atividade estão prefeitos, vice-prefeitos, secretários e gerentes municipais, autoridades federais e estaduais, além de servidores públicos de diversas áreas estratégicas, participando de debates e conhecendo produtos, serviços e ações que fazem a diferença nas administrações públicas municipais.

Francine Ferreira – Antônio Rozeng