A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) protocolou o Projeto de Lei nº 5418/2016, que dispõe sobre os órgãos gestores do SUS que deverão publicar as listas dos seus usuários à espera de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas com especialistas e exames complementares em site oficial e de acesso irrestrito.

Os pacientes serão identificados nas listas pelo número do Cartão Nacional de Saúde. Já as listas serão atualizadas em intervalos não superiores a sete dias e seguirão rigorosamente a ordem de inscrição. “Exceto prioridades legais e procedimentos emergenciais indicados por um profissional vinculado ao SUS”, complementa a deputada.

Ainda sobre as listas, Geovania acrescenta que também deverão informar a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, a relação dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame ou procedimento cirúrgico e o aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos. Também vão relacionar os pacientes já atendidos e a previsão dos atendimentos no mesmo mês e no mês seguinte.

Além disso, toda marcação de consulta, exame ou procedimento cirúrgico será acompanhada da emissão de um protocolo que conterá a identificação do paciente, a data da marcação, a posição na respectiva lista, o endereço eletrônico e as instruções para acessar as informações concernentes.

Geovania justifica o PL, dizendo que é notório que o SUS carece de recursos em algumas áreas. “O que dificulta o acesso dos usuários, por exemplo, às consultas especializadas, aos complementares sofisticados e às cirurgias”, explica a deputada, lembrando ainda que a espera de meses, e mesmo anos, por procedimentos não é incomum e pode ser agravada pela falta de transparência no atendimento aos pacientes.

A deputada lamenta que a falta de comunicação faça o paciente perder o atendimento e ainda precise reiniciar o processo. “O PL em questão visa, sobretudo, corrigir essa situação. A maioria dos brasileiros já têm acesso à internet e, portanto, é capaz de consultar sua situação e saber qual a previsão para a realização do procedimento que necessita”, finaliza a deputada.

O projeto de lei aguarda despacho da mesa diretora, que definirá as comissões que serão responsáveis por sua análise.

Francine Ferreira – Haudrey Mafiolete