Durante operação realizada no último sábado, dia 25, integrantes do GAECO localizaram, nas proximidades da empresa investigada, um equipamento de falsificação de selos de controle tributário, além de milhares de selos artificiosamente produzidos, aparentemente de origem ilícita, já impressos em tampas destinadas ao envasamento de bebidas. Os selos, sujeitos a acompanhamento e autorização da Casa da Moeda do Brasil, são obrigatórios e utilizados no controle da produção e, em consequência, na fiscalização da incidência de tributos federais.

Diante da prática de crimes de competência da Justiça Federal, com previsão de prisão, conforme os arts. 293 e 294 do Código Penal, foi acionada a Polícia Federal em Joinville, a qual prontamente aderiu à operação que se desenvolvia e procedeu à lavratura do competente auto de prisão em flagrante em desfavor do dono da empresa.

Ainda como desdobramento da operação, a Vigilância Sanitária Municipal foi acionada para verificar as condições de fabricação das bebidas e, na seara de sua competência administrativa, interditou o estabelecimento na área em que são produzidos energéticos, após constatar irregularidades no processo de fabricação.

Operação Arion II

No sábado (25/4), foram cumpridos 12 mandados de prisão, sendo onze em Joinville e um em Natal (RN). Além das prisões, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Joinville e em residências nas cidades de Joinville, Araquari e Balneário Camboriú, além de municípios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias.

A Operação investiga, há sete meses, um esquema de produção de bebidas no Norte de Santa Catarina e seu comércio para a maioria dos Estados do Brasil, compreendendo venda e distribuição sem notas fiscais, com documentos fiscais de empresas de fachada, ocultação de receitas e lavagem de capitais com aquisição de bens de luxo. Há suspeitas, fundadas em denúncias ao Ministério Público, de que mais de R$ 50 milhões tenham sido sonegados com o esquema.

O nome, Arion II, é alusivo à outra operação, de natureza similar, desencadeada pela força-tarefa no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I, que motivou a continuidade das investigações.

MPSC