Preocupação ocorre por conta de uma alteração na Diretriz de Procedimento Operacional Padrão utilizada pelos profissionais em Santa Catarina.

Por conta da falta de efetivo de bombeiros militares em Santa Catarina, o comando-geral da corporação publicou uma alteração na “Diretriz de Procedimento Operacional Padrão”, que abre brechas para a diminuição do número de socorristas dentro das ambulâncias que prestam atendimentos pré-hospitalares no Estado. Até então a obrigatoriedade era de três bombeiros militares em casa veículo de socorro, e este novo documento diz que “excepcionalmente, em virtude da defasagem do efetivo, a guarnição mínima poderá ser composta por 2 bombeiros (no mínimo 1 militar)”.

Contrária à situação, a Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), por meio de sua assessoria jurídica, entrou com mandado de segurança, com pedido liminar, contra essa alteração. “Se a viatura estiver em deslocamento, como fazer um atendimento adequado de parada cardiorrespiratória, por exemplo, com apenas um socorrista se o outro vai estar dirigindo?”, questiona o presidente da Aprasc, subtenente PM Edson Fortuna.

No entanto, na área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM) de Criciúma, o atendimento não vai mudar. É a garantia dada pelo comandante, major James Marcelo Ventura. Ele afirma que por conta da falta de efetivo, o atendimento com dois bombeiros já vinha sendo realizado há três anos nas cidades de Morro as Fumaça, Paço de Torres e Turvo, onde o número de ocorrências é reduzido. “No entanto, nas outras cidades do sul, as ações continuarão como estão sendo feitas até agora. Essa nova diretriz só vem para regulamentar o efetivo mínimo para os atendimentos pré-hospitalares, que antes não era regulamentado. Nos municípios com mais ocorrências, manteremos as ambulâncias com três bombeiros”, assegura.

O comandante ressalta que o sul do Estado teve sua última inclusão de novos bombeiros em 2014. “De lá para cá ficamos sem receber novos profissionais e inúmeros outros que estavam conosco se aposentaram. Não temos de onde tirar mais bombeiros para os atendimentos. É um problema que vem de anos, ocasionado pela falta de planejamento do Governo do Estado”, completa.

Ação dos comunitários

Além da mudança na diretriz, outro ponto, que permite a ação de bombeiros comunitários, tem causado revolta na Aprasc. No entanto, conforme o major Ventura, a alteração diz respeito à aprovação do pagamento de uma espécie de diária aos bombeiros comunitários que atuarem nas ocorrências.

“A disponibilização dessa diária será uma forma de incentivar esses voluntários, para que, quem conseguir, possa se dedicar mais à corporação, já que estará ganhando alguma renda. Vamos usar esses profissionais para tentar preencher a lacuna e suprir a falta em locais onde existe o atendimento com apenas dois bombeiros. Importante ressaltar que eles são treinados por nós e, consequentemente, capacitados para auxiliar nos atendimentos”, completa.

Faltam profissionais

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública até maio, divulgados pela Aprasc, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina está presente em 134 municípios e possui um efetivo de 2.458 bombeiros (praças e oficiais). O efetivo ideal, fixado pela Lei Complementar nº 582, de 30 de novembro de 2012, seria de 3.816 bombeiros, o que demonstra uma defasagem de 1.100 bombeiros em toda Santa Catarina.

Francine Ferreira