As mudanças promovidas no estatuto do servidor de Forquilhinha foram sancionadas na manhã desta sexta-feira, 10, pelo Prefeito Dimas Kammer. A pauta, estudada durante meses, foi aprovada na Câmara de Vereadores no dia 13 de fevereiro. As alterações beneficiam os 586 servidores estatutários do Município.

Entre as principais, está a ampliação das licenças maternidade e paternidade, que passam de 120 para 180 dias e de cinco para dez dias, respectivamente. Um importante mudança também é a regulamentação da adoção de crianças por casal homoafetivo, que passa a ter direitos iguais aos casais heterossexuais.

Ainda foram modificados direitos a licença para o pai em caso de falecimento da mãe no período puerperal, tendo direito a 120 dias. Em caso de doença na família, o servidor terá direito a licença de acompanhamento caso seja o único responsável pelo familiar doente. O mesmo também será permitido para acompanhamento de filhos menores ou deficientes e gestantes em consultas e exames de pré-natal. Houve ainda a prorrogação de afastamento para casamento, falecimento de parentes, sem perder o dia.

O estatuto também passou por uma revisão de artigos que geravam dupla interpretação. A comissão de estudos, formada por servidores efetivos, estudou todas as mudanças por alguns meses antes de tomar a decisão final.

De acordo com o Secretário de Administração e Finanças Ademir Brandieli Pedro, o impacto financeiro está dentro da capacidade do Município, e o ganho é essencialmente humano e vai de encontro a importância do desenvolvimento da criança e da família.

As principais mudanças são no sentido de humanizar a legislação, visando especialmente a família e a criança, já que Forquilhinha realiza o Seminário de Políticas Públicas para a Primeira Infância e assinou no evento, compromisso em 2016 com a Rede Não Bata Eduque passando a integrar a rede de combate à violência contra a criança e de incentivo à cultura da não violência. “Todas as mudanças foram pensadas na família como um todo. Iniciaram na gestão anterior, e agora se concretizam em benefício de todos os servidores estatutários”, reforça o prefeito Dimas Kammer.

Francine Ferreira – Carla Giassi