Além de projetos, requerimento e indicações, o parecer do Tribunal de Contas também foi aprovado.
Os vereadores aprovaram três projetos de lei, um requerimento e quatro indicações na segunda-feira, dia 19, na Câmara de Forquilhinha. Além disso, o parecer da Comissão de Finanças referente ao parecer do Tribunal de Contas, sugerindo aprovação das contas do prefeito no exercício de 2022, também foi aprovado.
O requerimento nº 04/2024, apresentado pela Marilda Casagrande (PP), solicita a reconstrução, com urgência, da lombofaixa na Avenida 25 de Julho, em frente à empresa de alimentos JBS. “Com as obras municipais nas vias públicas, inúmeros episódios de risco de atropelamento já ocorreram nesse principal ponto de travessia dos trabalhadores”, comenta a vereadora.
A respeito dos projetos de lei, o PE nº 02/2024 autoriza a aquisição por doação, sem ônus ao município, de fração ideal de imóvel no bairro Santa Isabel. O PE nº 03/2024 revoga a Lei nº 2.240, de 05 de junho de 2017, que autorizava o Poder Executivo a desafetar e doar com encargos área de terra, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico. E o PE nº 04/2024 autoriza o Executivo municipal a desafetar e doar com encargos, bem imóvel de propriedade do município, à empresa Maná Equipamentos Gastronômicos LTDA.
Nas indicações, o vereador José Nardi (PSD) requer a instalação de duas lombadas físicas no trecho sem pavimentação asfáltica da Rua Guinesino Herdt, no bairro Santa Clara. A instalação de um sistema de ar-condicionado na Capela Mortuária Recanto da Paz foi solicitada pelos vereadores Felipe Dordete (PP), Marcos Rocha Macedo (PDT) e Dinho Rampinelli (PL).
O vereador Marcos Rocha Macedo (PDT) também solicitou a construção de proteção nas laterais e cabeceiras e demais serviços de manutenção da ponte localizada no limite das comunidades de São Pedro e Barra do Cedro. E a vereadora Marilda Casagrande (PP) reforça o pedido de atenção à Capela Mortuária Recanto da Paz, para que seja feita manutenção estrutural e aquisição de itens básicos de mobília.