A sessão desta segunda-feira, 26, foi bastante produtiva na Câmara de Vereadores de Forquilhinha. O legislativo discutiu e aprovou diversos projetos importantes para o município, além de fazer duas homenagens à pessoas que contribuíram com a história da cidade.

Mudanças no Plano Diretor

Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei complementar PE 027/2018 que faz alterações no Plano Diretor do município. As mudanças, como a lei de parcelamento de solo e regularização da utilização do uso de contêineres, já foram apresentadas em uma audiência pública. A segunda votação deve ser feita na sessão da próxima segunda-feira.

Taxa dos Bombeiros

Também foi aprovado o Projeto de Lei PE 027/2018 que altera um dispositivo de uma lei de 1998, que trata da cobranças de algumas taxas do Corpo de Bombeiros. Por conta da revogação da lei, foi necessária uma nova fórmula para aplicação das taxas para a liberação de alvarás por parte dos bombeiros.

Mudanças nos Atos da Vigilância Sanitária

Já o Projeto de Lei PE 028/2018, encaminhado pelo Executivo, dá uma nova redação a dispositivos e a tabela de uma lei de 1993 que versa sobre os Atos de Vigilância Sanitária. Muitas atividades comerciais não estavam previstas na lei de 93 e agora elas estão inseridas nesta nova tabela do órgão.

Projeto para regularização fundiária

Um outro projeto que foi discutido e aprovado pelos vereadores é o PE 041/2018 que desafeta imóveis da categoria de bem público de uso comum para fins de regularização fundiária. Para que o Poder Executivo Municipal possa transferir os imóveis aos beneficiários dos programas de regularização há a necessidade de fazer primeiramente esta desafetação.

Regularização no Ouro Negro

Também foi aprovado nessa segunda o Projeto de Lei PE 044/2018, que autoriza a aquisição por doação de uma área de terra com 5.278,56m² dentro de uma área maior, de propriedade de Márcio Mezzari. A área referida vai se destinar à regularização da Rua 267, no bairro Ouro Negro.

Leilão de terrenos no bairro Vila Lourdes

E o último projeto do Executivo a ser aprovado por unanimidade foi o PE 046/2018 que autoriza a Administração Municipal a desafetar e alienar bens imóveis localizados no bairro Vila Lourdes. O projeto foi levado a Câmara depois da realização de uma audiência pública, no início do mês de novembro, onde a comunidade foi consultada aprovando a decisão. Os terrenos devem ir a leilão e os recursos serem aplicados na reforma do centro comunitário do bairro.

Homenagens

Os vereadores aprovaram nessa segunda duas homenagens a moradores de Forquilhinha, que já faleceram, mas que deixaram suas marcas, contribuindo com a história do município. A partir do projeto de lei PL 026/2018, passa a denominar-se rua Adilio Miranda a atual rua nº 355, que inicia na rua Salete Nazário, no bairro Centro. O projeto é de autoria do vereador Célio Elias (PT).

Já o Projeto de lei PL 027/2018, de autoria do vereador Juares de Oliveira (PP), faz uma homenagem a Maria Martinello Picolo, renomeando a atual rua nº 341, no Loteamento Residencial Picolo, no bairro Santa Líbera. Os familiares dos dois homenageados prestigiaram a sessão desta segunda-feira e agradeceram pelos projetos e pela aprovação de todos os vereadores.

Sessão Solene para os Franciscanos

A última Sessão Solene do ano será para homenagear a Fraternidade Franciscana Sagrado Coração de Jesus de Forquilhinha. Os vereadores aprovaram um requerimento, de autoria do vereador Maciel da Soler (MDB) e assinado por todos os vereadores, para enaltecer a atuação dos religiosos que vieram para o município em 1941 e que vão deixar a paróquia este ano.  A homenagem acontece no dia 19 de dezembro, na sede do legislativo.

Indicações

O vereador Juares de Oliveira (PP) fez duas indicações à Administração Municipal. O primeiro pedido é para que o município, em parceria com a Coopera, faça a colocação de luminárias e lâmpadas nos postes da margem da Rodovia Vante Rovares, especificamente no trecho próximo ao Aeroporto Diomício Freitas.

O segundo pedido é para que seja feita a drenagem com tubos de concreto da rua José Arns, localizada atrás da igreja da Vila Lourdes. A drenagem, segundo o vereador, está incompleta dificultando o escoamento da agua da rua.

E o vereador Arlei Dondossola (PR) sugeriu ao DEMUTRAN- Departamento Municipal de Trânsito de Forquilhinha, estudar a possibilidade e viabilizar uma vaga de estacionamento privado em frente a clínica de fisioterapia Forfisio, na rua Adolfo Tiscoski, no centro, para cadeirantes e idosos.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves